quarta-feira, 28 de junho de 2017

Comissão aprova exigência de cobertura de celular em estradas

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Projeto inicial prevê a cobertura de 100% das rodovias brasileiras para aumentar a segurança nas estradas, facilitando a comunicação em caso de acidentes.

Quatro meses depois de ser encaminhada para a Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta que obriga as operadoras de telefonia celular a garantirem cobertura em rodovias foi finalmente aprovada. O texto aceito, no entanto, é o substitutivo do deputado Márcio Marinho (PRB-BA) ao Projeto de Lei 3531/15, do deputado Afonso Hamm (PP-RS).

Antes, o PL exigia a obrigatoriedade de cobertura apenas nas rodovias, uma vez que aumentaria a segurança nas estradas, possibilitando uma forma de comunicação em caso de acidentes, por exemplo. Mas, agora, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a cobertura em todos os distritos dos municípios, devido à indisponibilidade de sinal em muitos locais do Brasil, além, claro, de abranger 100% dos trechos de rodovias.

Com isso, o projeto propõe que, na ausência de sinal de uma operadora, as prestadoras atendam assinantes visitantes, mesmo que seja na mesma área. A ideia é que as empresas tenham o prazo de um ano para adotar as medidas – que devem fazer parte das licitações de outorga para a prestação do serviço – a partir da publicação da lei.

Após ter passado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o texto, que está em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, além de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para a Câmara.

Vale lembrar que, se aprovada, a lei vai permitir que as operadoras solicitem recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para financiar a instalação e começar a dar suporte ao serviço em todos os distritos dos municípios, além das rodovias – o que altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) e a Lei 9.998/00, relacionada ao FUST.

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