segunda-feira, 18 de abril de 2016

Anatel suspende limite de franquia na internet fixa pelas operadoras

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Teles terão que cumprir algumas regras para receberem autorização da agência para bloquear, reduzir a velocidade ou cobrar excedente.


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, regras sobre a adição de franquias de dados na internet banda larga fixa. O órgão regulador disse que as empresas não poderão cortar a conexão, reduzir a velocidade ou cobrar nenhum valor a mais de usuários que não tenham acesso a ferramentas de controle de consumo.

Mesmo sem proibir diretamente a prática das operadoras, a Anatel disse que nenhuma delas poderá colocar restrições sem antes:

  1. preparar novas campanhas publicitárias que mostrem o limite de franquia determinado em contrato, no mesmo tamanho e destaque dos preços da oferta e velocidade de acesso;
  2. treinar os seus funcionários e revendedores para informar das limitações para o consumidor;
  3. enviar informativos para o cliente pela fatura telefônica, ou mesmo por e-mail, explicando que ele estará sujeito às novas regras; e
  4. desenvolver mecanismos para que o usuário possa ter controle dos dados utilizados, incluindo uma ferramenta de acompanhamento de tráfego, acesso a histórico detalhado do consumo, possibilidade de comparar benefícios com outros planos similares, identificação do melhor plano para ele, além de receber uma notificação sempre quando a franquia estiver próxima de acabar.

Depois que as teles comprovarem que estão cumprindo a nova regra, a Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) deverá publicar autorização para a prática de franquias, sendo que as operadoras só poderão limitar o acesso três meses depois dessa autorização, sendo estes 90 dias o prazo para que os consumidores comecem a ser informados de eventuais novas regras, tendo ele tempo suficiente para rescindir o contrato e procurar outro provedor.

Caso as operadoras Vivo (GVT), Claro (NET), Oi, Algar Telecom, Cabo Serviços de Telecomunicações, Sky Banda Larga, TIM Live e Sercomtel desobedeçam esta ordem, todas estarão sujeitas a uma multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento, podendo a mesma chegar ao limite de R$ 10 milhões.

A Anatel marcou para às 16h de hoje uma entrevista coletiva com os jornalistas para prestar mais informações sobre o assunto.

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4 comentários:

  1. Traduzindo.. A Anatel autorizou de vez. Só mandou as operadoras colocarem um controle de consumo.
    Fala Sério.... temos que jogar ovo podre nessa Anatel... Essa Corrupta... Desgraça... tem que fica do lado do consumidor e nao das teles... Pessoal vamos organizar um protesto criar um perfil nas redes sociais com o fim de reunir o máximo de pessoas só assinar tou vendo que não vai adiantar muito...

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  2. Mais uma vez sobra para os consumidores....

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  3. Ainda bem que temos a TIM como opção, caso a Oi venha com limites mudo pra TIM na hora.

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  4. Normal! Gente, as operadoras estão correndo atras das perdas na receita, primeiro foi na telefonia movel, colocaram limite na franquia de dados, as pessoas correram pra banda larga, eu sou um exemplo disso, agora vou colocar na banda larga... eu Ja estou de olho nos pacotes de internet da SKY e vou da adeus ao telefone fixo e banda larga.

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