O Disney+ está sendo usado como escudo pela Disney para evitar um processo em uma situação trágica em que houve até morte. Caso inusitado deixa o alerta para os clientes do streaming estarem mais atentos ao que aceitam quando assinam a plataforma, mas também gera dúvidas sobre como podem ser lesados.

A companhia Disney está tentando anular um processo judicial relacionado à morte de uma mulher em um dos parques temáticos. Porém, a forma dessa anulação está sendo por meio do Disney+, já que o marido da vítima assinou a plataforma em algum momento.

O que aconteceu no parque e como o Disney+ entrou na história

A mulher, Kanokporn Tangsuan, de 42 anos, morreu em outubro de 2023 após sofrer uma grave reação alérgica a laticínios e nozes em um restaurante do Walt Disney Resort, na Flórida. O marido, Jeffrey Piccolo, afirma que avisaram os atendentes sobre as alergias. Ele processou a Disney, alegando que a morte poderia ter sido evitada se os protocolos de segurança tivessem sido seguidos. E pede uma indenização de mais de 50 mil dólares (cerca de R$ 273 mil).

A empresa Disney argumenta que o processo judicial relacionado a uma morte não deve seguir na justiça comum devido aos termos de uso do Disney+. De acordo com a empresa, o casal envolvido na ação assinou um contrato ao adquirir uma assinatura do serviço de streaming por um mês em 2019.

Nos termos e condições estabelecidos no contrato de assinatura, há uma cláusula que especifica que qualquer disputa judicial envolvendo a Disney deve ser resolvida fora dos tribunais tradicionais, através de um processo de arbitragem.

Com base nessa cláusula, a Disney alega que o caso em questão, relacionado à morte, não pode ser formalmente julgado pela justiça comum, pois isso violaria os termos acordados no contrato de assinatura.

A defesa da vítima considera a alegação da Disney um absurdo. Além de todo o contexto, se tratava de uma assinatura teste.

“A noção de que os termos acordados por um consumidor ao criar uma conta de teste gratuita da Disney impediriam para sempre o direito desse consumidor a um julgamento por júri em qualquer disputa com qualquer afiliada ou subsidiária da Disney é tão absurdamente irracional e injusta a ponto de chocar a consciência judicial, e este tribunal não deve impor tal acordo.”

No Brasil

A equipe do Minha Operadora procurou um advogado para entender melhor o caso, especialmente do ponto de vista do consumidor brasileiro. Ao conversar com Hermano Gottschall, advogado civilista, ele afirmou que concorda com a defesa da família e considera a posição da Disney absurda.

“Ela [a Disney] simplesmente defende a tese de que, por conta da assinatura de um contrato de streaming, que prevê que eventuais divergências, litígios e problemáticas envolvendo o assinante e a Organização Disney não poderiam ser judicializadas. Isso na verdade é o que a gente chama de preliminar de mérito.”

Segundo o adovgado, a companhia de maneira prática realiza o seguinte: “olha eu não posso nem discutir o assunto, tratar do tema, porque já tá judicializado e por força do contrato com o streaming você não poderia judicializar.”

Gottschall também esclarece para os consumidores brasileiros que nenhuma cláusula contratual pode ser maior que a segurança e a vida do consumidor. Portanto, ainda que a companhia estabeleça na contratação do streaming a cláusula em questão, não deve ser aplicada para este caso.

O especialista ainda destaca outros pontos, ele afirmou que o caso é muito sério e isso já torna inválida qualquer tentativa da Disney de dizer que não se pode levar o caso à Justiça por causa de uma cláusula.

“Estamos lidando com um conflito entre valores importantes: de um lado, temos a vida de uma pessoa, que é um direito fundamental; do outro lado, temos uma regra contratual que é apenas uma formalidade e que parece injusta e exagerada. É como se estivéssemos colocando a vida de alguém em comparação com uma regra que não faz sentido e que não deveria ter mais peso do que a vida humana.”

Por fim, Gottschall opina que a família provavelmente vai ganhar a causa, pois não há precedentes e toda a situação que a Disney está impondo é absurda e abusiva.