24/02/2024

Ministério das Comunicações publica portaria que cria o ConectaBR

Programa de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel estabelece as diretrizes para ampliar a cobertura e a internet celular.

Nesta segunda-feira (23), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a portaria 10.787, que estabelece as diretrizes para ampliar a cobertura e o acesso à banda larga móvel em todo o Brasil. O Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”, foi lançado neste sábado (21) pelo ministro Juscelino Filho.

Portaria foi assinada durante a primeira Blitz da Telefonia Móvel (Foto: Kayo Sousa/Mcom)

Dentre as determinações estabelecidas na portaria que devem ser tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está a de que as redes 5G deverão ter “preferencialmente”, em 95% das medições realizadas taxas de transmissão de dados de download de 100 Mbps (cem megabits por segundo). No caso das redes 4G, a taxa de download deverá atingir 10 Mbps em 95% das medições realizadas.

De acordo com a portaria do ConectaBR, o índice atual de 80% de cobertura das prestadoras de serviço com níveis de qualidade adequados passa a ser de 95%. O novo indicador passará a ser verificado após a implementação das metas determinadas no programa.

“É uma ampliação significativa que vai impor às operadoras investimentos em infraestrutura, melhorias no serviço, garantindo uma velocidade mínima da tecnologia 4G de cerca de 10 Megabytes por segundo, e no 5G, uma velocidade mínima de 100 Megabytes por segundo”, ressaltou o ministro Juscelino.

Segundo a portaria, que foi assinada durante a primeira Blitz da Telefonia Móvel, realizada na Grande São Luís, esses patamares de transmissão devem alcançar toda a área de cobertura provida pela prestadora em cada município.

Para atingir tal patamar de qualidade, a Anatel deverá adotar medidas regulatórias que criem condições para essas metas serem atingidas, além de “dar ampla publicidade das medições de qualidade do serviço de banda larga móvel à sociedade em seu portal e em aplicativo para terminais móveis, de forma a prover transparência, incentivar a competição entre prestadoras e o controle social”.

A portaria do MCom que cria o ConectaBr admite exceções para essas métricas, se houver carência de infraestrutura no município a ser atendido. Mas a agência terá que estabelecer mecanismos regulatórios para solucionar essas deficiências de infraestrutura.

O ConectaBR exige solução para as falhas de conexão e baixos índices de desempenho, além de prever sanções após prazos que serão definidos por meio de regulamentação da Anatel.

“Eu tenho certeza que todas as operadoras têm interesse em prestar um serviço de qualidade para a população para manter os seus clientes. Aquelas operadoras que solucionarem os problemas terão o seu reconhecimento por meio de um selo de qualidade do ConectaBR”, assinalou.

ViaMCom
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