11/07/2024

Não teve espaço: telecom fica fora do cashback da reforma tributária

Apesar dos esforços do setor para entrar no programa de cashback como serviço essencial o relatório do projeto excluiu telecomunicações.

As telecomunicações ficaram de foram do programa de cashback da reforma tributária, apesar dos esforços do setor. Segundo o novo relatório do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma proposta pelo Governo Fderal, continua privilegiando operações de gás, energia elétrica, água e esgoto com cashback, mas não atendeu às solicitações do setor de telecom.

O deputado Augusto Coutinho afirmou que embora os serviços de telecomunicações sejam considerados essenciais, qualquer aumento no cashback para um setor implicaria em custos adicionais nas tarifas de outro setor. Ele destacou que, apesar da importância do setor de telecomunicações, não foi viável incluí-lo nas contas, devido às limitações financeiras.

“Estamos tentando privilegiar com esse encaminhamento. Telecom é importante, mas nas contas não foi possível incluí-los. Infelizmente, o cobertor é curto”.

As taxas de devolução de cashback foram mantidas conforme inicialmente previstas:

  • Botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo: 100% para a CBS e 20% para o IBS.
  • Fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural: 50% para a CBS e 20% para o IBS.
  • Outros casos: 20% para a CBS e 20% para o IBS.

As famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal serão os grupos beneficiadoss com devoluções citadas acima previstas na reforma tributária.

A Conexis Brasil Digital, que representa Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, propôs ao grupo de trabalho da reforma tributária um cashback de 50% para CBS e 20% para IBS nos serviços de telecomunicação. Veja mais detalhes nesta matéria feita pelo Minha Operadora.

A entidade defendeu sua proposta argumentando que os serviços de telecomunicações são fundamentais para a sociedade. Portanto, na visão da Conexis, o setor deveria receber um tratamento regulatório equivalente ao concedido aos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, reconhecendo sua importância crítica na infraestrutura e na vida cotidiana das pessoas.

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