A Anatel abriu uma auditoria interna para investigar se houve irregularidades na extinção da outorga da operadora Unicel. As licenças foram extintas no final do ano passado, no mesmo dia em que o conselho diretor da agência votaria o pedido de anuência para a compra da Unicel pela Nextel.
Tal decisão ocorreu com base em um parecer da Procuradoria da Anatel, braço da AGU (Advocacia Geral da União) na agência, no qual o procurador Victor Cravo recomendou a extinção, sob o argumento de que a Unicel havia obtido suas licenças de forma precária a partir de liminares derrubadas no Tribunal Regional Federal em favor da Anatel.
O empresário José Roberto Melo da Silva, dono da Unicel, argumenta que a extinção só poderia ocorrer por meio de processo próprio, que ainda tramita no STJ (Superior Tribunal Federal).
A Anatel afirmou ter cassado as outorgas da Unicel “cumprindo decisão judicial”. Isso, portanto, impediu que a venda se realizasse. O negócio livraria a Unicel de dívidas e permitiria à Nextel explorar a conexão de banda larga 4G, o que lhe daria mais força para competir com as grandes operadoras de telefonia (Vivo, Claro, TIM e Oi).
O problema é que a decisão judicial citada pela Anatel para justificar a extinção da Unicel é de junho de 2010. Naquele momento, dois pareceres da Procuradoria recomendando a extinção da outorga já tinham sido enviados ao gabinete do então presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que pediu parecer técnico à Superintendência de Serviços Privados, um departamento da Anatel.
Em julho de 2010, depois, portanto, da decisão judicial citada pela Anatel e contestada pela Unicel, a superintendência se posicionou contrariamente aos pareceres da Procuradoria que recomendavam extinção da outorga e arquivou o processo até que fosse decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, onde tramita.
O processo ficou engavetado até 20 de dezembro de 2012, quando foram extintas as licenças da Unicel em reunião do conselho diretor da agência.
Após a extinção, Melo da Silva foi à Procuradoria da República e protocolou um documento em que acusa a existência de um suposto cartel das operadoras de telefonia. O conteúdo foi revelado pela Folha na semana passada. Segundo ele, esse grupo “negocia” com servidores da agência pareceres, votos e até decisões do conselho diretor.
Melo da Silva diz que esse grupo teria pressionado a Anatel para impedir a venda, por causa da força competitiva que daria à Nextel.
O dono da Unicel é ligado à ex-ministra Erenice Guerra, afastada em setembro de 2010 sob suspeita de favorecer empresas, inclusive a própria operadora de telefonia.
A Anatel negou veementemente as acusações e disse que iria processá-lo por calúnia. A agência não comentou sobre a auditoria que, agora, vai apurar possíveis irregularidades da agência no caso.
O ex-presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, não foi encontrado para comentar a tramitação do processo de extinção da Unicel.
