• GSMA: 5G pode gerar US$ 565 bilhões para o PIB Mundial
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• Reclamações dos serviços de telecomunicações caem 7,5% em 12 meses

O estudo também mostra que cerca de 20% das famílias brasileiras dizem que o custo do celular é um impeditivo para a aquisição do aparelho.

O 5G em ondas milimétricas impulsionará o PIB mundial, entenda o por quê.

O desbloqueio do espectro para a indústria móvel para fornecer serviços 5G inovadores em diferentes setores da indústria poderia adicionar US$ 565 bilhões ao PIB mundial de 2020 a 2034, de acordo com um relatório divulgado pela GSMA.

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Dados da Anatel revelam uma redução de 20,6 mil reclamações em relação ao ano passado.

De acordo com dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foram registradas 254,8 mil reclamações de usuários de serviços de telecomunicações – redução de 20,6 mil queixas (-7,5%) em relação ao mesmo mês em 2017.  

• Cobrança (46,9%);
• Ofertas e promoções (9,7%);
• Qualidade e funcionamento (10,4%);

• CEO da Claro critica o modelo atual de TV por assinatura
• Globo deixa operadoras de lado e lança Telecine e Premiere avulsos
• SKY e Oi perdem clientes em banda larga

VIU ISSO?

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Sobre a participação do notificante na ação civil pública:

Inicialmente, conforme mencionado na Notificação Extrajudicial, o Notificante figura no polo passivo da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal, a qual tramita na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília no Distrito Federal, sob o no 0735645-46.2018.8.07.0001.


Em consulta aos autos do processo, verifica-se que a referida Ação Civil Pública consiste na apuração da suposta responsabilidade do Sr. Charles Douglas Rosa Silva sobre a propriedade do site “Tudo Sobre Todos”.


O processo está em fase inicial, e é certo que não há sentença condenatória transitada em julgado que permita a imputação de responsabilidade ao Notificante.

Destarte, como já esclarecido, não existem provas contundentes da acusação, haja vista que o Notificante somente realizava a compra de créditos diretamente com o site, através de bitcoins, e os revendia em plataformas de terceiros. Tal fato não caracteriza a propriedade do Notificante do sítio eletrônico “Tudo Sobre Todos”

Sendo assim, o princípio da presunção da inocência, previsto no artigo 5o, inciso LVII, da Constituição Federal, o qual garante que ninguém será considerado culpado até que haja sentença condenatória transitada em julgado, deve ser observada e efetivamente aplicada.

Portanto, é a presente para requerer a adequação do conteúdo publicado para constar que o processo judicial em comento consiste na investigação de responsabilidade do Sr. Charles Douglas Rosa Silva sobre o referido site, e que o mesmo encontra-se em curso, não sendo permitida a imputação de responsabilidade do Notificante, que responde ao processo como mero suspeito, até que haja a comprovação da conduta ilícita e sentença condenatória transitada em julgado.


Sobre o bloqueio na conta corrente do notificante:

Vem sendo amplamente divulgado que a Justiça teria realizado o bloqueio judicial de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) de reais na conta do Notificante, deixando-se de esclarecer alguns pontos.

De fato, o Ministério Público do Distrito Federal requereu, por medida liminar, o bloqueio no valor mencionado, o que foi deferido pelo Juiz da 3a Vara Cível na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília no Distrito Federal.

Todavia, conforme se é possível verificar do “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores”, realizado pelo Banco Central do Brasil na Ação Civil Pública, somente foi bloqueado o valor de R$ 12.563,58 (doze mil, quinhentos e sessenta e três reais, e cinquenta e oito centavos), sendo este o único valor efetivamente bloqueado.

Reitera-se que o bloqueio somente foi efetuado em razão do pedido liminar do Ministério Público, não havendo, portanto, qualquer decisão definitiva nos autos da ação que atribuam a propriedade do site ao Notificante.

Outros sim, apenas a título de esclarecimentos, o Notificante, em sede de contestação, requereu a revogação da medida liminar para desbloqueio dos valores, considerando que os fundamentos utilizados para seu deferimento, carecem de embasamento e não merecem prosperar. O pedido aguarda apreciação.