Consulta pública ficará aberta até o próximo dia 26 de abril.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acaba de abrir uma nova consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre um novo projeto que pretende reavaliar as taxas e contribuições pagas pelas operadoras.
Hoje, as operadoras devem contribuir para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a taxa de Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), entre outros tributos.
Somente no Fust, a Anatel arrecadou no ano passado R$ 900,1 milhões das operadoras.
Inicialmente, este fundo foi pensado para arrecadar recursos para promover a universalização do serviço de telefonia fixa no Brasil. Entretanto, duas décadas depois, praticamente todo o valor arrecadado segue parado e sem uso.
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No Congresso, são vários os projetos que pretendem dar novas finalidades ao Fust, como, por exemplo, levar internet banda larga para todas as escolas públicas do país.
Já no Fistel, R$ 813,5 milhões foram arrecadados em 2020.
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Segundo a lei deste fundo, as empresas devem pagar R$ 26,83 para cada novo aparelho celular ativado no país, além de um terço desse valor para o funcionamento do dispositivo anualmente.
Uma redução nessa carga tributária poderia gerar benefícios para a economia.
“Ao diminuir o custo de aquisição de informações, telefones celulares, por exemplo, reduzem os custos de transação, criando oportunidades para transações adicionais e, portanto, contribuem para a eficiência econômica e o crescimento”, diz a agência.
A consulta pública nº 13/2021 fica aberta até 26 de abril de 2021.
Ela está disponível no portal da Anatel e qualquer pessoa pode registrar opiniões e enviar sugestões sobre as questões apresentadas no documento.
A Anatel espera a partir dessas contribuições elaborar uma Análise de Impacto Regulatório (ARI), para então abrir uma nova consulta pública sobre possíveis alterações na regulação setorial.
Além da reavaliação das taxas e contribuições pagas pelas operadoras, outras consultas públicas da Anatel estão abertas, como a que revisa o regulamento geral de direitos do consumidor, a que altera o método de cálculo do valor de multas cobradas, entre outras.
Com informações de Anatel.
