12/06/2024

Vivo, Anatel e TCU chegam a acordo para adaptar contrato de telefonia fixa

Proposta compreende o encerramento de todos os processos administrativos e judiciais da Vivo contra a agência sobre a concessão.

Na manhã desta sexta-feira (24), por meio da Fato Relevante, a Telefônica Brasil (Vivo) informou que chegou a acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da migração da concessão de telefonia fixa (STFC) da operadora ao regime de autorização.

Crédito: Flickr

De acordo com o documento, a proposta compreende o encerramento de todos os processos administrativos e judiciais sobre a Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC em curso perante a Anatel e/ou respectivos juízos, e a garantia de manutenção do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 2028. Além disso, a Vivo vai assumir compromissos voltados ao interesse público a serem realizados no prazo de até 10 anos.

Os termos do acordo entre Telefônica Vivo e Anatel ainda devem passar pela avaliação do Conselho Diretor da agência, incluindo os ritos procedimentais previstos na Instrução Normativa TCU n° 91/2022 e a avaliação pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, antes de ser colocado em prática.

Os detalhes do acordo não foram revelados, mas segundo o TeleSíntese, a Vivo deverá assumir compromisso de R$ 4,5 bilhões em contrapartidas e investimentos em rede móvel em áreas onde o retorno é negativo.

Inicialmente, a Anatel determinou um aporte de ao menos R$ 8,7 bilhões para realizar a adaptação da outorga do STFC. No entanto, já era esperado que esse valor fosse reduzido, uma vez que havia quase um consenso de que o resultado das arbitragens seria negativo para a agência.

A Telefônica é a segunda a fechar acordo relativo aos custos e condições para a migração da concessão. A Oi percorreu caminho semelhante, e aguarda apreciação no plenário do TCU. E assim como a Oi, a Vivo se comprometeu a manter a prestação de serviços essenciais de telefonia fixa onde não houver outra alternativa até 2028.

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