25/04/2024

Empresas de telefonia são acionadas em ação civil pública

Quatro empresas concessionárias do serviço de telefonia móvel em Mato Grosso foram acionadas pela Defensoria Pública de Mato Grosso para atender cerca de duas mil pessoas na Agrovila das Palmeiras, comunidade rural de Santo Antonio de Leverger.

A ação civil pública, com pedido de liminar, foi impetrada pelo defensor público Marcelo Rodrigues Leirião contra as empresas Oi S/A, Vivo S/A, Claro Celular S/A e TIM Celular S/A.

“Duas mil pessoas estão sem qualquer cobertura de telefonia celular, sem contar com as pessoas que residem nas proximidades. A telefonia deixou de ser um serviço para poucos e não só a população local vai se beneficiar como também os motoristas que trafegam pela BR 364 no sentido Cuiabá – Rondonópolis”, explicou Leirião.

Também foi observado que o serviço de telefonia é considerado essencial. Ainda na ação, o defensor pede que seja cobrada a multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento.

A ação é resultado do projeto Ribeirinho Cidadão, realizado entre os dias 22 de fevereiro e 8 de março passados. A iniciativa da Defensoria Pública levou uma série de serviços à população ribeirinha dos municípios de Santo Antonio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé.

A ação foi ingressada no juízo da Comarca de Santo Antonio de Leverger na tarde desta segunda-feira (11).
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