Idec critica desoneração de impostos para o setor de telecomunicações

A desoneração de impostos para estimular a expansão das telecomunicações no país, anunciada ontem (12) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi criticada por setores ligados à defesa do consumidor. Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, o poder público deveria ser mais duro quanto à exigência de investimentos, ampliação da cobertura e melhoria da qualidade do serviço prestado pelas empresas do setor. E não conceder incentivos fiscais, como a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI para aquelas que apresentarem projetos de expansão. “Para não criar conflitos com os interesses desses grupos, o governo optou por transferir R$ 6 bilhões de recursos públicos para a iniciativa privada, o que é uma abordagem inadequada”, disse a advogada. 

Em vez disso, segundo ela, o governo deveria exigir melhorias na rede e ampliação da cobertura, chegando a todas as localidades, e não apenas àquelas que proporcionam maior retorno e lucratividade, além de punir empresas que não dão ao serviço que prestam a devida importância.

Segundo pesquisa divulgada hoje pela Fundação Procon de São Paulo, quatro operadoras de telefonia fixa e celular (Claro, Vivo, Oi e TIM estão entre as 11 empresas mais reclamadas no órgão em 2012. Essas mesmas empresas estão entre as cinco com mais reclamações da área de serviços essenciais.

A advogada do Idec também manifestou dúvidas em relação à transparência na execução das diretrizes estabelecidas pelo ministério para os projetos. “Até que ponto vamos ter acesso ao conteúdo dos projetos e das metas aprovadas”, questionou. 

O advogado do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon) Reginaldo Araújo Sena, considerou que a medida não trará benefícios para os consumidores. “Para que isso acontecesse, a portaria deveria determinar a redução nos preços das tarifas e a melhoria da qualidade dos serviços prestados”, disse.

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