Anatel estuda a possibilidade de proibir a suspensão de serviços em caso de falta de pagamento.
Nesta quarta-feira, 1º, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) protocolou um pedido de veto parcial de uma lei estadual de Goiás que proibia o cancelamento do serviço de internet em casos de falta de pagamento, durante a pandemia da Covid-19.
Nas últimas semanas, a associação tem defendido que a anistia para inadimplentes é prejudicial ao interesse público, pois poderia gerar um colapso nos serviços de telecomunicações.
Para a Abrint, o fato de o acesso à internet ser considerado como essencial, não significa que ele deve ser prestado gratuitamente ou que não possa ser suspenso no caso de atrasos de pagamentos.
No caso de Goiás, são 500 prestadoras de pequeno porte, que geram mais de 10 mil empregos diretos e que ofertam o serviço de banda larga para os 246 municípios para o estado.
A legislação goiana é apenas uma dentre outras iniciativas estaduais, além de projetos no Congresso, que pretendem impedir o corte de serviços durante a pandemia.
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Ontem, 2, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou ofício para as grandes operadoras, questionando quais são suas medidas para com seus clientes inadimplentes, principalmente os usuários das classes D e E. As empresas têm até segunda-feira, 6, para emitir uma resposta.
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O documento é uma resposta à petição apresentada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que propõe o adiamento de cobranças e a proibição do corte de serviços das operadoras por 90 dias, em caso de consumo além da franquia contratada.
De acordo com a Abrint, a aprovação de medidas como essas poderia gerar o fechamento de pequenos provedores, culminar na perda de empregos, além de sobrecarregar a rede.
“Deixar essas empresas por 90 dias ou mais sem receber pela prestação dos seus serviços é o mesmo que decretar a falência de todos, sem exceção”, afirma André Felipe Rodrigues, presidente da Abrint.
Caso a anistia for restrita apenas aos grandes provedores, do mesmo modo as pequenas e médias empresas seriam prejudicadas, pois poderia gerar uma migração de clientes.
A Abrint afirma que existem 10 mil provedores regionais de internet em todo o país.
Com informações de Abrint, Teletime e Telesíntese.
