Uma recomendação recente do Ministério da Justiça à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ser mais um obstáculo no processo de regularização para o uso de internet da Starlink direto no celular.
Para a pasta, é imperativo que se observe como a evolução da tecnologia direct-to-device (D2D) pode impactar a concorrência espectral entre as empresas de satélite e as operadoras tradicionais.
A intervenção da Fazenda foi feita por meio do Parecer SEI nº 3164/2026 que, dentre outras coisas, expressa que as regras atuais podem dar larga vantagem às empresas que conseguirem autorizações antes das outras.
Mais um obstáculo para a implantação do D2D?
Antes de qualquer coisa, vale mencionar que o Ministério da Fazenda acompanha as questões da Anatel por meio da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (SEAE). O órgão auxiliar escrutina como decisões de outros entes da União podem afetar os diferentes mercados que compõem a economia brasileira.
Em sua análise, a SEAE defende que o sinal de internet via satélite seja usado como um complemento ao sinal das operadoras tradicionais já estabelecidas. Além disso, a subsecretaria destaca que o espectro atualmente disponível pode ser “curto” para abrigar sinais de satélite e antenas terrestres simultaneamente.
Quanto às dificuldades possivelmente impostas à implementação do direct-to-device no Brasil, tudo vai depender das provisões que a Anatel der ao assunto, independentemente dos questionamentos da Fazenda.
Ainda segundo o parecer da SEAE, a Banda S, espectro que deverá abrigar o D2D junto com as operadoras, precisa ter uma ordem de autorização que não privilegie nenhuma empresa.
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Dessa forma, é esperado que a Anatel faça um monitoramento de tudo o que ocorre antes e depois dessas outorgas, a fim de checar se a frequência será utilizada em paridade de condições por todas as empresas.
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A Starlink D2D vai ser barrada?
Com certeza não. Nem a Starlink nem outras empresas do mesmo setor, como a Amazon Leo, deverão ser impedidas de enviar seus sinais diretamente para celulares.
O que já está acontecendo, na verdade, é a formação de uma tendência para que regras sobre esse campo de atuação sejam criadas. Nelas, operadoras e empresas de satélite coexistem e colaboram.
Inclusive, já se tem um entendimento de que a propagação do sinal vindo do espaço só pode ser feita por redes terrestres estruturadas, já utilizadas pelas operadoras.
No final das contas, a lógica posta deverá se sobressair à idealização rasa: a internet via satélite servirá como um complemento do sinal das operadoras, sendo mais um vetor de combate aos desertos digitais e levando conectividade a locais remotos.
