O governo trabalha com o cenário de decretação da falência da Oi na retomada do julgamento marcado para esta terça-feira (25), na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Fontes que acompanham o caso de perto avaliam que não existe mais condição de manter a operadora carioca na condição de empresa em recuperação judicial diante do agravamento do quadro financeiro.
A sessão começa às 13h e a Justiça do Rio deve decidir sobre a falência definitiva da operadora, que teve a quebra decretada no ano passado, mas viu a decisão ser suspensa após recurso de bancos credores. Com o retorno ao segundo processo de recuperação judicial, a prioridade dos desembargadores passa a ser garantir o pagamento dos créditos trabalhistas e manter por algum tempo os serviços essenciais.
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CAIXA NO LIMITE E DÍVIDA BILIONÁRIA
Em petição recente, a administração judicial da Oi informou que a companhia não terá caixa para cobrir os pagamentos essenciais à manutenção das operações no fim de agosto. O documento aponta um esgotamento total dos recursos no encerramento do mês, com liquidez negativa. Os dados mais recentes do processo judicial ajudam a dimensionar o tamanho do rombo da operadora carioca:
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Patrimônio líquido negativo do grupo (março) | Mais de R$ 22,6 bilhões |
| Caixa projetado para o fim de julho | R$ 88,1 milhões |
| Caixa disponível em abril | R$ 19,6 milhões |
| Liquidez prevista para o fim de agosto | Negativa |
Conforme a petição, o quadro impõe sacrifícios extremos no pagamento de fornecedores essenciais e da folha de pessoal, o que compromete a capacidade mínima de manutenção de serviços públicos ainda não transferidos a terceiros. A queda acelerada da disponibilidade de recursos entre abril e agosto é o principal argumento de quem defende a decretação da falência nesta terça-feira.
DEMISSÕES E CORTE DE FORNECEDORES
Na semana passada, a Oi recebeu permissão para demitir funcionários e parcelar o pagamento dos direitos rescisórios em dez prestações, após acordo com os sindicatos. Pelo menos 1.000 trabalhadores foram desligados em um corte que chegou a 60% do grupo, que reunia cerca de 2 mil colaboradores antes da medida. A medida foi a saída encontrada para reduzir despesas imediatas.
Sem caixa para honrar contratos e pagar a folha a partir do fim deste mês, a operadora virou alvo de fornecedores que chegaram a suspender serviços essenciais para órgãos públicos e empresas. Os episódios se acumularam nos últimos meses e atingiram estruturas críticas de atendimento em diferentes estados. Veja os casos registrados no processo judicial:
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- Sitelbra: no mês passado, interrompeu a conexão da rede de casas lotéricas da Caixa, o sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e do governo de Goiás, além das lojas de atendimento da Enel no Ceará.
- Nava Software e Nava Serviços: paralisaram a prestação de diversos serviços contratados pela tele carioca antes do episódio mais recente.
- Hughes: também suspendeu serviços prestados à operadora, conforme informações contidas no processo judicial.
Diante das paralisações, a Justiça interveio no caso. Em decisão do dia 3 de agosto, a juíza Simone Chevrand determinou o restabelecimento dos serviços essenciais contratados pela Oi, fixou multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento e proibiu novas interrupções sem autorização prévia. Fontes do setor afirmam que a companhia vem desembolsando o mínimo possível em contratos.
VENDAS DE ATIVOS TRAVADAS
Três operações previstas no plano de recuperação judicial seguem sem desfecho e ajudam a explicar o aperto de liquidez que levou a companhia ao julgamento desta terça-feira. Nenhuma delas foi concluída até agora, e o dinheiro esperado com as vendas não chegou ao caixa da operadora dentro do prazo desenhado pela administração judicial. Veja o estágio de cada negociação:
- Oi Soluções: a unidade de negócios corporativos tinha preço mínimo de R$ 1,4 bilhão, mas o leilão de 17 de junho terminou sem qualquer proposta. A administração judicial pediu uma nova rodada, com possibilidade de redução do valor, o que ainda depende de avaliação da Justiça.
- V.tal: a fatia de 27,2% foi homologada para venda por R$ 4,5 bilhões a fundos ligados ao BTG Pactual, mas a operação foi suspensa depois de recursos apresentados por credores e investidores.
- UPI Serviços Telefônicos: a Método Telecomunicações venceu o leilão em abril com proposta de pagamento à vista, porém a conclusão ficou condicionada a aprovações regulatórias e os R$ 60,1 milhões não foram recebidos.
Na leitura do governo, a convalidação dos atos referentes à venda da UPI de Serviços Fixos para a Método deve acontecer. Se a Justiça entender que a transferência dos serviços fixos está valendo, a Anatel deve seguir em frente com a anuência prévia para que a empresa mineira assuma a operação, e o desligamento total da Oi passaria a ser questão de tempo. Antes disso, a agência já fez uma exigência que a operadora pode não conseguir atender.
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GARANTIAS BANCÁRIAS EM JOGO
Há ainda a expectativa de convalidação da venda da participação da Oi na V.tal, hoje suspensa cautelarmente. O ponto em aberto é saber se os R$ 4,5 bilhões pagos pelos fundos do BTG irão para os credores prioritários ou se devem reforçar o caixa da operadora. Outra questão crítica é a execução das garantias bancárias pela União, referentes às dívidas negociadas em 2020.
Foi justamente esse ponto que levou Bradesco e Itaú a recorrerem à Justiça para reverter a falência decretada no ano passado. Com a decretação, a União poderia, em tese, executar essas garantias e expor Bradesco, Itaú, Santander e outras instituições financeiras a um ônus imediato. Existe uma tentativa de negociação nesse sentido, mas ainda sem solução.
