Após meses de imbróglio envolvendo o anti-spam da Vivo, a Anatel emitiu, na manhã dessa segunda-feira (17), um despacho com regras claras sobre o uso desse tipo de sistema no país. O documento foi veiculado no Diário Oficial da União (DOU).
Antes disso, a reguladora já havia analisado e aprovado o anti-spam da Telefônica Brasil, que vinha sendo questionado por outras operadoras e até pela Prefeitura de São Paulo.
Agora, as operadoras têm um norte em comum para seguir em direção à implantação de serviços de anti-spam próprios sem interferência mútua.
As regras da Anatel para o anti-spam das operadoras
Para encerrar de vez as disputas entre operadoras e esclarecer o que é um sistema anti-spam, a Anatel organizou, pelo menos de forma teórica, o uso desses mecanismos.
Os parâmetros a serem seguidos pelas operadoras são:
- Garantir que todos os consumidores da base tenham acesso gratuito ao sistema anti-spam;
- Trazer explicações de antemão sobre como funciona e como ativar o sistema;
- Garantir que cada cliente possa optar por utilizar ou não o bloqueador de chamadas abusivas;
- O sistema deve identificar e categorizar chamadas, a fim de que apenas spam seja obstruído;
- O anti-spam não poderá ser usado para mitigar chamadas de órgãos oficiais, como Polícia, sistemas de saúde pública, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, dentre outros;
- Chamadas de números fixos autenticados pelo Origem Verificada também não podem ser repelidas por sistemas anti-spam das operadoras;
- A operadora deverá disponibilizar um canal para revisão de bloqueios. Cada revisão deve ser finalizada em até dez dias corridos ou no máximo seis horas, caso o bloqueio tenha atingido um serviço essencial.
As regras criadas pela Anatel contemplam tanto chamadas intra-rede (números da mesma operadora) quanto inter-rede (operadoras diferentes). Vale destacar também que cada operadora tem autonomia operacional e tecnológica para desenvolver seus próprios anti-spams, desde que cumpram as regras da Anatel.
O parecer da Anatel sobre o anti-spam foi assinado pelas superintendências de Relações com Consumidores e de Controle de Obrigações da agência.
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A Anatel quer ficar por dentro das implementações
Conforme destacamos, as operadoras estão livres para arquitetar e implementar seus sistemas anti-spam. Porém, tudo o que for feito deve ser comunicado à Anatel.
A reguladora deve estar a par de todas as provisões implementadas e a implementar, bem como procedimentos decorrentes de reclamações e revisões.
Ademais, as operadoras que já usam sistemas anti-spam, como é o caso da Vivo, deve se inteirar das novas regras e promover adequações, caso seja necessário.
