A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, nesta sexta-feira (14), que o Vivo Anti-Spam não viola a regulamentação do setor de telecomunicações no Brasil nem representa prática anticompetitiva. A área técnica da agência rejeitou os pedidos apresentados pela TIM contra a Telefônica Brasil e recomendou que o modelo seja avaliado para extensão às demais operadoras do país. A informação foi divulgada pelo portal Teletime.
A Superintendência de Competição da Anatel analisou tecnicamente o funcionamento da ferramenta antes de concluir que não há elementos suficientes para caracterizar violação regulatória, avaliação que também influencia outros nove casos semelhantes em tramitação na agência. O exame contou com manifestação prévia da Procuradoria Federal Especializada e das demais superintendências envolvidas no processo administrativo.
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O QUE MOTIVOU O CASO
TIM e outras operadoras alegavam que o Vivo Anti-Spam funcionava de maneira anticoncorrencial ao bloquear chamadas vindas de outras redes. O sistema passou a operar de forma ativa como padrão nas linhas da Vivo, identificando chamadas geradas automaticamente a partir de critérios definidos pela própria operadora e bloqueando esse tráfego antes que ele chegue ao cliente final.
PREFEITURA DE SP TAMBÉM RECLAMOU
A Prefeitura de São Paulo também levou uma reclamação à Anatel contra o Vivo Anti-Spam, alegando que o sistema chegou a bloquear chamadas de serviços essenciais de saúde direcionadas a hospitais, UPAs e UBSs vinculadas ao SAMU-192. O episódio ampliou a pressão sobre a Telefônica Brasil e reforçou o debate sobre os riscos de bloqueios automáticos antes mesmo da decisão final da Anatel sobre o caso.
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COMO FUNCIONA A FERRAMENTA
O usuário tem a possibilidade de desativar a funcionalidade caso não queira o bloqueio automático das chamadas suspeitas. Para a Anatel, essa opção de desativação preserva a liberdade de escolha do consumidor, e o fato de a proteção vir ativada por padrão pode até aumentar sua efetividade, especialmente entre os usuários mais vulneráveis a golpes por telefone.
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REGRAS PARA O BLOQUEIO
A decisão da Anatel não dá liberdade irrestrita às operadoras para bloquear chamadas por conta própria. Qualquer solução complementar de filtragem precisa observar seis critérios definidos pela agência:
- Proporcionalidade no volume e no critério de bloqueio
- Transparência sobre os parâmetros utilizados
- Auditabilidade do funcionamento do sistema
- Reversibilidade das medidas de bloqueio aplicadas
- Tratamento isonômico entre todas as redes
- Preservação das comunicações legítimas dos usuários
TRANSPARÊNCIA EXIGIDA DA VIVO
Apesar de ter indeferido os pedidos da TIM, a Anatel estabeleceu obrigações de transparência para a Telefônica Brasil. A operadora terá até cinco dias úteis após ser notificada para publicar, em página dedicada de seu site, informações claras sobre os critérios usados para determinar quais chamadas são elegíveis para o bloqueio automático do Vivo Anti-Spam.
MODELO PODE SE ESTENDER
A Anatel recomendou que a Superintendência de Controle de Obrigações e a Superintendência de Relações com Consumidores avaliem levar o modelo da Vivo às demais redes de telefonia do país. Antes disso, as áreas técnicas da agência precisam definir critérios e parâmetros comuns de filtragem para garantir isonomia entre todas as operadoras do mercado.
Vale lembrar que a Anatel já havia definido o Origem Verificada, baseado no protocolo STIR-SHAKEN, como modelo padrão contra chamadas indesejadas. A tecnologia, porém, apenas confirma a identidade do originador da ligação e não impede o bloqueio de chamadas autenticadas que apresentem padrão de tráfego abusivo, papel que o Vivo Anti-Spam cumpre hoje sozinho na rede da Telefônica.
