José Cruz/Agência Brasil

Migração das concessões de telefonia abre era de investimentos bilionários

Cristino Melo
7 min de leitura

O encerramento das concessões de telefonia fixa no Brasil marca uma virada histórica para o setor de telecomunicações. Entre 2024 e 2025, Oi, Telefônica Vivo, Claro e Algar concluíram a migração do regime de concessão para o de autorização, regulado pela Anatel. Com isso, as operadoras deixaram para trás um modelo centrado em voz, fios de cobre e orelhões e assumiram novos compromissos de expansão: juntas, prometem injetar R$ 13,2 bilhões em redes móveis, fibra óptica e backhaul em todo o país.

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A transição, negociada com o Ministério das Comunicações (MCom), a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU), libera as empresas das obrigações do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em troca de metas de investimento em conectividade digital. Os orelhões remanescentes, cerca de 8.480, devem ser mantidos até dezembro de 2028, prazo também válido para a oferta de telefonia fixa em localidades onde cada operadora atua como única prestadora.

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VIVO LIDERA COM R$ 4,5 BILHÕES E VENDA DE ATIVOS DE COBRE

A Telefônica Vivo assinou o Termo Único de Autorização com a Anatel em abril de 2025, encerrando formalmente o regime de concessão, que ainda contabilizava 550 mil linhas fixas e 66 mil clientes em conexões xDSL. Em entrevista ao Valor Econômico, o CEO Christian Gebara resumiu o sentido da mudança: “O mais importante é que estamos encerrando um tipo de serviço para o qual não existe mais interesse, ou esse interesse é muito baixo.”

Em troca da migração, a Vivo comprometeu R$ 4,5 bilhões, valor calculado com base no VPL de dez anos de capex e 20 anos de opex. Gebara explicou que o interesse residual no xDSL já era mínimo: “Em banda larga, nos acessos xDSL em fio de cobre, tínhamos pouco mais de 60 mil usuários, que estão migrando para a fibra da Vivo ou de um pequeno provedor.” Os recursos serão distribuídos em três frentes:

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  • Cobertura móvel: instalação de 1.784 ERBs em diversas localidades do país, sendo mais de 60% nas regiões Norte e Nordeste, com aporte de R$ 3,6 bilhões
  • Backhaul: expansão de 4,3 mil quilômetros de rede de transporte de alta capacidade, com investimento de R$ 400 milhões
  • Manutenção do serviço: continuidade da telefonia fixa até 2028 em 373 localidades onde a Vivo é a única operadora, com custo estimado de R$ 500 milhões

Para compensar os custos da transição, a empresa monetizará seus ativos legados com a venda de fios de cobre, estimada em R$ 3 bilhões, e de imóveis das antigas centrais telefônicas, avaliados em R$ 1,5 bilhão. As vendas ocorrem a cada trimestre. “Acreditamos que, até 2028, finalizamos isso. Nossas vendas de cobre chegaram a R$ 83,3 milhões no primeiro trimestre, valor superior aos R$ 22 milhões do primeiro trimestre de 2025. Dos R$ 4,5 bilhões, já obtivemos R$ 425 milhões”, afirmou Gebara.

CLARO E ALGAR FECHAM ACORDOS COM METAS REGIONAIS

A migração da Claro, que herdou a concessão de longa distância ao adquirir a Embratel, foi concluída em outubro de 2025. O acordo com a Anatel encerrou disputas históricas e estabeleceu compromissos de R$ 2,41 bilhões. A empresa deverá manter o serviço de telefonia fixa em 1.713 municípios até o fim de 2028 e cumprir as seguintes metas de expansão:

CompromissoPrazo
Cobertura 4G em 126 localidadesAté 2028
Rede 4G em 205 segmentos de rodovias federaisAté 2035
Backhaul em 44 localidadesAté 2034
Seis rotas de backhaul de redundânciaAté 2035

A Algar encerrou sua migração em dezembro de 2025, com investimentos comprometidos de R$ 240 milhões. O acordo firmado entre a operadora, o MCom, a Anatel e o TCU prevê conectividade em 895 escolas públicas de educação básica até 2026, ampliação da cobertura 4G em 100 localidades até 2035 e implantação de backhaul em seis municípios até 2035. A operadora deverá manter a telefonia fixa ativa em 24 localidades até dezembro de 2028.

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OI ENFRENTA IMPASSE JUDICIAL APÓS NÃO CUMPRIR COMPROMISSOS

A Oi, em recuperação judicial, assumiu os maiores compromissos do setor: R$ 6 bilhões em investimentos, incluindo conectividade em 4 mil escolas públicas, cabos submarinos ligando Norte, Nordeste e Rio Grande do Sul, e a construção de pelo menos cinco centros de dados até 2034. A operadora também deveria manter o serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades e ofertar serviços de emergência e utilidade pública até dezembro de 2028. No entanto, sem cumprir as obrigações, colocou à venda sua operação de telefonia fixa.

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O leilão ocorreu em 8 de abril de 2026 e foi vencido pela Método Telecomunicações, com proposta de R$ 60,1 milhões. A Anatel recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para suspender a venda, alegando que o negócio contraria a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e o acordo de migração. O pedido foi negado, mas a desembargadora Mônica Maria Costa determinou que a Método deverá cumprir integralmente os compromissos assumidos e obter anuência prévia da Anatel para consumar a operação.

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