A Anatel oficializou nesta sexta-feira (15), a conversão de uma multa de R$ 30,8 milhões aplicada à Claro em obrigação de investimento em infraestrutura. A operadora terá de aplicar R$ 7,6 milhões para levar internet a universidades e institutos federais, em decisão publicada no Diário Oficial da União e formalizada após aprovação unânime do Conselho Diretor no dia 7 de maio.
O valor será destinado à conexão das instituições à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, a RNP. A medida busca ampliar a rede de fibra óptica de unidades públicas que ainda enfrentam apagão digital, com impacto direto para estudantes e pesquisadores.
Leia mais:
- Justiça de Alagoas condena ex-funcionário da Vivo por estelionato
- STF derruba lei estadual que dificultava a instalação de estações de rádio
- Bolsa telecom: projeto de lei garante o fornecimento de internet grátis; entenda
CONVERSÃO DA MULTA
Na prática, a decisão aplica o mecanismo conhecido no setor como obrigação de fazer. Em vez de recolher a sanção em dinheiro para o Tesouro Nacional, a Anatel converte parte do valor em investimento obrigatório em conectividade. No caso da Claro, o abatimento foi fixado com base nas regras administrativas da agência e no regulamento de sanções.
Como funciona a medida:
- A multa original é analisada pela Anatel.
- O valor é convertido em obrigação de investimento.
- A operadora passa a executar obras ou ações de infraestrutura.
- O recurso precisa ter destino ligado à expansão da rede.
- Se a empresa não cumprir, perde o desconto e volta ao valor integral.
O acórdão que formalizou a medida estabelece que a operadora deve executar as melhorias com correção monetária e dentro do prazo definido pela agência. Se a empresa não assumir as obras, perde o desconto e volta a dever o valor integral da multa original.
ORIGEM DA SANÇÃO
A punição aplicada à Claro nasceu de fiscalizações que apontaram descumprimento do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor. Entre as irregularidades estavam cobrança indevida de multa por fidelização e falta de clareza na oferta de planos sem permanência, o que levou a Anatel a revisar o caso e transformar a penalidade em compromisso de investimento.
Você também pode gostar
Com isso, a agência manteve a pressão regulatória, mas direcionou os recursos para uma finalidade pública no setor educacional. A estratégia reforça uma linha que a Anatel vem acelerando em 2026, aproximando a atuação sancionadora de projetos de expansão da rede no país.
Quer acompanhar tudo em primeira mão sobre o mundo das telecomunicações? Siga o Minha Operadora no Canal no WhatsApp, Instagram, Facebook, X e YouTube e não perca nenhuma atualização, alerta, promoção ou polêmica do setor!
ESTRATÉGIA DA ANATEL
Esta já é a quinta obrigação de fazer voltada exclusivamente à conectividade de instituições de ensino e pesquisa neste ano, segundo os dados oficiais mencionados no caso. Em fevereiro, a agência já havia autorizado empresas de telecom a converterem dívidas para atender 118 faculdades e institutos federais em 72 municípios.
O novo acordo amplia esse movimento e usa a infraestrutura como resposta prática para déficits de conexão na rede pública. O governo informa que 213 instituições ainda apresentam carência de internet adequada, o que ajuda a explicar a prioridade dada a esse tipo de solução pela agência reguladora.
PRAZO E PRÓXIMOS PASSOS
A Claro terá 60 dias para comunicar oficialmente à Anatel quais unidades serão atendidas, com base na lista disponibilizada pelo governo. A operadora precisa indicar as instituições que receberão a infraestrutura e iniciar o processo dentro das condições fixadas pelo acórdão.
Se não cumprir o prazo ou não assumir as obras, a empresa perde o benefício da conversão e retorna ao débito original de R$ 30,8 milhões. Para a Anatel, a medida combina punição, estímulo à conformidade regulatória e ganho concreto de conectividade para o ensino público federal.
