A Lei 15.360/2026, aprovada recentemente e publicada na edição desta quinta (26) do Diário Oficial da União (DOU), traz um marco importante para a conectividade no âmbito estudantil.
O texto legislativo, que faz uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei 9.394/1996), determina que todas as escolas públicas do país devem ter internet de alta qualidade funcionando.
Essa norma se junta a diversas outras ações que visam mitigar a falta de conexão existente em grande parte das escolas públicas do país, sobretudo em regiões mais pobres.
O teor do texto
Como citamos, a Lei 15.360/2026 não é uma nova legislação independente, mas sim um aditivo à LDB. Mais precisamente, o artigo de número 25 da lei de 1996 foi modificado pela normativa atualizada.
O texto versa sobre diversos elementos os quais o Poder Público tem o dever de garantir nas escolas. Entre eles, o acesso à internet, colocado como tão vital quanto a alimentação (merenda) dos alunos.
No artigo não é especificado, por exemplo, o padrão que a conexão de banda larga deve ter, bem como quais entes federativos têm maior responsabilidade sobre o tema.
Porém, fica implícito que uma conexão de alta qualidade é essencial. Quanto às responsabilidades, o formato atual deve ser seguido: governos municipais responsáveis pelo provimento de escolas de educação fundamental, governos estaduais responsáveis por estabelecimentos de ensino médio, e a União como responsável pelos Institutos Federais (IFs).
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E a realidade?
Atualmente, estima-se que 69,7% das 137,8 mil escolas públicas do país tenham conexão com a internet. Esse percentual representa pouco mais de 96 mil estabelecimentos de ensino. As informações são do Estratégia Nacional de Educação Conectada (Enec).
Contudo, o desafio de conectar essas outras quase 42 mil escolas não reside apenas no ato de instalar roteadores e conectar cabos de fibra óptica. Há também de se garantir uma conexão rápida e estável, estabelecendo condições para um dia a dia educacional mais eficiente.
É cada dia mais evidente que a internet ajuda professores, gestores e alunos. Mas não apenas isso: ter internet nas escolas é a garantia de que todas as melhores possibilidades do presente e do futuro estarão ao alcance de dezenas de futuros cidadãos acolhidos todos os dias nesses lugares.
