O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), instaurou nesta quinta-feira (19/02) um procedimento administrativo contra a TIM para apurar denúncias de cobranças indevidas e suposta prática de venda “casada” em planos pós-pagos da operadora, após relatos de consumidores cearenses que alegam ter sofrido aumentos inesperados em suas faturas.
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O que dizem os consumidores
De acordo com as denúncias recebidas pelo Decon, clientes da TIM relatam que contrataram planos por determinado valor, mas passaram a receber faturas com valores significativamente mais altos, sem qualquer aviso prévio ou autorização. O aumento estaria ligado à inclusão de serviços que os usuários afirmam não ter solicitado.
As principais queixas registradas pelo órgão envolvem:
- Aumento nas faturas sem comunicação prévia
- Inclusão de serviços não solicitados pelo cliente
- Ausência de autorização para alterações no plano contratado
- Dificuldade de reversão das cobranças pelos canais de atendimento da operadora
O que caracteriza a venda “casada”
Essa prática, caso confirmada, pode ser enquadrada como venda “casada” — modalidade abusiva em que a contratação de um produto ou serviço é condicionada à aquisição de outro — o que constitui violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Os próximos passos do Decon
O procedimento tem como objetivo apurar os fatos, verificar eventual lesão aos consumidores e adotar as medidas cabíveis, incluindo a possível responsabilização da empresa. A TIM foi oficialmente notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao órgão.
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Como fazer uma denúncia
O Decon orienta que consumidores que identificarem cobranças indevidas ou serviços não contratados em suas faturas formalizem a reclamação junto ao órgão, contribuindo com as investigações. Veja os canais disponíveis:
| Canal | Contato |
|---|---|
| [email protected] | |
| (85) 98685-6748 |
O que diz a TIM
Em nota ao portal O Povo, a TIM afirmou que respeita as normas regulatórias e o Código de Defesa do Consumidor em suas práticas comerciais, prezando pela transparência e pelo foco na melhor experiência do cliente. A empresa disse ainda que acompanha atentamente as demandas de seus usuários e mantém canais oficiais de atendimento disponíveis para tratar casos específicos.
