A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu retomar a análise do processo que trata do uso compartilhado de postes entre empresas de telecomunicações e distribuidoras de energia.
A medida foi tomada dias após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar uma versão diferente da resolução conjunta discutida anteriormente entre os dois órgãos reguladores.
O presidente do Conselho Diretor da Anatel, Carlos Baigorri, encaminhou o tema para relatoria do conselheiro Alexandre Freire. A intenção é complementar a decisão aprovada em 2023 pela agência, agora à luz das alterações recentes promovidas pela Aneel.
Ponto de divergência: obrigatoriedade do posteiro
A principal diferença entre as duas versões da proposta está na figura do chamado “posteiro”, um terceiro agente que ficaria responsável por administrar comercialmente o espaço nos postes.
Enquanto a Anatel defendia a obrigatoriedade da cessão a esse operador, a Aneel aprovou uma regra que torna essa cessão facultativa. Para a Anatel, essa mudança altera de forma significativa o acordo que havia sido costurado entre as duas autarquias.
Além da mudança no texto, outro fator pesou para a reabertura do processo. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) emitiu um parecer que interpreta o Decreto nº 12.068/2024, referente à renovação das concessões do setor elétrico, como não impondo às distribuidoras a obrigação de ceder espaço nos postes de maneira compulsória.
Esse entendimento foi acompanhado pela procuradoria da própria Aneel e contribuiu para a aprovação do texto que diverge da proposta anterior da Anatel.
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Impactos para o setor de telecomunicações
A indefinição sobre o modelo de gestão dos postes afeta diretamente os planos de expansão de redes de fibra óptica e infraestrutura 5G.
Empresas do setor de telecomunicações apontam que a insegurança jurídica e a ausência de regras claras travam investimentos e aumentam o risco de conflitos com distribuidoras.
Além disso, a falta de consenso entre as agências reacende um debate antigo sobre a ocupação irregular dos postes, o que compromete a qualidade dos serviços e coloca em risco a segurança das instalações em áreas urbanas.
Próximos passos na Anatel
Com a reabertura do processo, caberá ao conselheiro Alexandre Freire complementar a decisão já existente, considerando tanto o parecer da PGF quanto a nova posição da Aneel.
A expectativa é que a agência busque uma solução equilibrada, que atenda aos interesses dos dois setores regulados e reduza a insegurança jurídica em torno da ocupação dos postes no Brasil.