21/02/2024

FCC proíbe uso de robocalls com voz gerada por IA nos EUA

Órgão regulador dos Estados Unidos busca coibir a prática de golpes e publicidade por telefone usando vozes criadas por IA.

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (“FCC”, na sigla em inglês), divulgou um parecer proibindo o uso de voz gerada por inteligência artificial (IA) em chamadas de robocalls, modalidade em que o sistema liga para pessoas reproduzindo uma mensagem pré-gravada. Com o avanço da IA, algumas empresas passaram a utilizar a tecnologia para simular a voz de um atendente humano, porém isso se tornou ilegal com a decisão desta semana.

Conforme explica a presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, as vozes criadas por IA estão sendo usadas por criminosos para “explorar vítimas vulneráveis”. Em alguns casos, o sistema consegue imitar quase que perfeitamente vozes de celebridades, políticos e, em alguns casos, até mesmo familiares.

Isso pode ser usado para disseminar notícias falsas — principalmente considerando que este ano é de eleições presidenciais — e realizar golpes de phishing, situação em que o usuário é levado a inserir fornecer informações sensíveis para o golpista. Com a medida, empresas ou pessoas que usarem IA em robocalls podem ser penalizados com multa.

A nova regulamentação deve trabalhar em conjunto com a Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico, legislação usada pela FCC para delimitar a atuação de empresas de telemarketing, assim como acontece no Brasil com a Anatel.

IA pode ser um problema

A inteligência artificial ainda não possui uma regulamentação própria, porém há um grupo de empresas e bilionários que defende regras para a categoria. Instituições governamentais norte-americanas temem que a IA possa interferir no resultado do pleito deste ano.

Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil alertou para uma enxurrada de casos relacionados a deep fake por vídeo. Nesse caso, os cibercriminosos usam rostos de pessoas famosas para aplicar golpes financeiros e de privacidade. Agora, a possibilidade é de que as fraudes aconteçam por telefone via robocall, podendo ser difícil de monitorar.

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