A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu manter sua posição sobre a divisão da faixa de 6 GHz, rejeitando o pedido de reconsideração protocolado pela Associação NEO.
A entidade, que representa operadoras regionais de telecomunicações, contestava a forma como o processo foi conduzido e pedia a revisão da decisão que destina parte da frequência para aplicações não licenciadas, como o Wi-Fi 6E, e outra para serviços móveis licenciados.
A negativa da Anatel veio por meio de deliberação em circuito, confirmando que o processo seguiu os trâmites legais e regimentais previstos. Segundo a agência, por se tratar de um ato normativo de natureza geral, não caberia recurso nos moldes solicitados pela NEO.
Contestação da NEO
A Associação NEO argumentava que o tema exigia uma abordagem mais aprofundada e questionava o uso do circuito deliberativo, uma modalidade que dispensa reunião presencial entre conselheiros.
Outro ponto levantado pela entidade foi a ausência de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) específica sobre os efeitos da divisão da faixa de 6 GHz.
A Anatel, por sua vez, respondeu que a AIR relativa à destinação da subfaixa que será leiloada já está em desenvolvimento dentro de outro processo administrativo. Portanto, o argumento da ausência de avaliação técnica detalhada não seria suficiente para reabrir a deliberação original.
Impacto no setor
Com a manutenção da decisão, a Anatel reforça sua estratégia de abrir espaço tanto para inovações em conectividade Wi-Fi quanto para o avanço do 5G por meio de espectros licenciados.
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Para as operadoras regionais representadas pela NEO, no entanto, a medida pode ampliar as desigualdades competitivas, uma vez que grandes grupos do setor tendem a dominar as faixas mais valiosas para a oferta de serviços móveis.
Com isso, a Anatel seguirá com os trâmites administrativos para a destinação e eventual licitação das faixas licenciadas.
Já a NEO deverá avaliar se há espaço para novas ações dentro do marco regulatório vigente ou mesmo recorrer a outras instâncias administrativas.