A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um passo decisivo para trazer a TV 3.0 ao Brasil ao aprovar a consulta pública que atualiza o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência (PDFF). A proposta destina a subfaixa de 250 MHz a 322 MHz para serviços de radiodifusão, viabilizando o maior salto tecnológico da televisão brasileira desde a digitalização, com início previsto ainda em 2025.
O movimento regulatório cria as condições necessárias para que o país adote o padrão ATSC 3.0, colocando a televisão aberta brasileira em patamar comparável às principais economias mundiais. A modernização promete transformar a experiência do telespectador ao combinar a tradicional cobertura gratuita da TV aberta com recursos até então exclusivos de plataformas de streaming.
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Recursos tecnológicos da nova geração
A TV 3.0 trará um conjunto de inovações que ampliam significativamente as possibilidades da televisão aberta:
- Imagens em ultra-alta definição com qualidade superior
- Áudio imersivo de última geração
- Interatividade em tempo real com os conteúdos
- Instalação de aplicativos diretamente nos televisores
- Transmissão de dados adicionais para serviços complementares
- Alertas de emergência e conteúdos educacionais personalizados
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância estratégica da iniciativa. Segundo ele, a modernização conduzida pela Anatel garante segurança jurídica e eficiência técnica para uma transformação que mudará completamente a forma como os brasileiros assistem televisão, ampliando interação e qualidade sem custos adicionais para a população.
Decreto federal estabelece diretrizes
A proposta está alinhada ao Decreto 12.595, publicado em agosto de 2025, que instituiu oficialmente a TV 3.0 no país. O decreto definiu diretrizes claras para implantação do novo sistema e atribuiu à Anatel papel central tanto na disponibilização do espectro quanto na edição de normas complementares necessárias à operacionalização da tecnologia. O governo também liberou linha de crédito significativa para viabilizar a transição tecnológica no setor.
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Outras mudanças no espectro de frequências
Além da destinação da faixa de 300 MHz para radiodifusão, a atualização do PDFF contempla outros avanços estratégicos:
| Faixa de Frequência | Destinação | Finalidade |
|---|---|---|
| 468 MHz a 470 MHz | Serviço Limitado Móvel Aeronáutico | Aplicações de defesa nacional |
| 92 GHz a 114,25 GHz (Banda W) | Serviço Fixo por Satélite | Usos experimentais e inovação |
Testes já começaram em capitais
A implementação da TV 3.0 conta com atuação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), presidido pelo conselheiro Octavio Penna Pieranti. A Empresa Brasil de Comunicação e a Câmara dos Deputados já receberam autorização para transmissões contínuas em estações instaladas em São Paulo e Brasília.
Participação da sociedade
A consulta pública ficará aberta por 45 dias para receber contribuições da sociedade. O processo seguiu boas práticas regulatórias, incluindo Análise de Impacto Regulatório e manifestação jurídica favorável da Procuradoria Federal Especializada. Após análise das contribuições, o Conselho Diretor da Anatel deliberará sobre a versão final do documento.