28/02/2024

Anatel debate pauta do Chip Neutro em audiência na Câmara

Anatel avalia obrigação das operadoras em oferecer perfis elétricos à empresa Base, permitindo que escolas usem chip neutro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está prestes a tomar uma decisão em menos de 20 dias sobre uma medida cautelar que obriga as operadoras Claro, TIM e Vivo a oferecer perfis elétricos à empresa Base. Esses perfis elétricos permitirão que a Base conecte alunos cadastrados em um programa social com um chip neutro, de acordo com licitações vencidas pela empresa.

chip neutro

Durante uma reunião de mediação de conflito, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, revelou que as operadoras se comprometeram a fornecer uma quantidade de insumos, que será avaliada na semana seguinte. Em um prazo de 10 dias, uma decisão será tomada em relação ao mérito da questão.

Baigorri, que participou de uma audiência pública na Câmara, afirmou que não iria se pronunciar antecipadamente sobre o mérito do processo administrativo. No entanto, ele ressaltou que questões burocráticas não devem prevalecer sobre o cumprimento de políticas públicas estabelecidas pela Lei 14.172/21. Ele afirmou:

“A Anatel não interfere no processo licitatório de outras áreas, nem pode proibir uma inovação que não foi contestada judicialmente”.

O presidente da Anatel também mencionou que o papel da agência é organizar o setor e que ela poderia ter agido antes da licitação, caso tivesse sido acionada.

A empresa Base, que atua como provedora de Serviços de Valor Adicionado (SVA), ganhou licitações para operar no Amazonas e em Alagoas. Posteriormente, foi selecionada em Goiás e em municípios de Santa Catarina. De acordo com o CEO da companhia, Rivaldo Paiva, a plataforma criada pela Base oferece segurança aos alunos.

Críticas que têm sido feitas

As operadoras criticam o serviço oferecido pela Base, alegando que é ilegal e traz insegurança para as redes. Elas afirmam que o serviço exige um insumo chamado “perfis elétricos” que não existe, referindo-se ao chip neutro. O presidente da Conexis, Marcos Ferrari, argumenta que as operadoras móveis só perderam as licitações onde foram proibidas de participar devido aos editais. Ele também afirma que o custo do serviço oferecido pela Base é até 270% maior.

O presidente da Associação Brasileira da Operadora Móvel Virtual (Abratual), Olinto Santana, recorreu da cautelar e afirma que a permissão desse tipo de serviço de valor agregado (SVA) representa o fim do MVNO (Operadora Móvel Virtual). Segundo ele, é uma situação em que vale tudo.

Tiago Machado, diretor de Relações Institucionais da Vivo, ressalta que a segurança dos clientes e dos dados que o serviço da Base traz são inegociáveis. Cleber Affanio, diretor de Relações Institucionais da TIM, argumenta que a licitação desrespeita o regulamento de conectividade. Isabela Cahu, diretora Jurídica da Claro, afirma que a operadora enfrenta o dilema de que o serviço vencedor da licitação é clandestino.

O TCU sobre o assunto 

O parlamentar Aureo Ribeiro, integrante da Comissão de Verificação Econômica e Controle e um dos responsáveis pela solicitação de uma reunião aberta, indica que está ponderando a viabilidade de encaminhar o assunto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação.

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