23/05/2024

Visando regular as big techs, Anatel renova registro da marca ‘Anacom’

Para o Conselho Diretor da Anatel, a Anacom representa melhor o órgão regulador perante a sociedade em uma eventual atuação mais ampla.

Em circuito deliberativo, por unanimidade, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu renovar o registro de propriedade da marca “ANACOM (Agência Nacional de Comunicações)” junto ao INPI. Em seu voto, o presidente da agência, Carlos Baigorri, afirmou que ainda está na mesa a possibilidade da agência regular outros serviços para além do setor de telecomunicações.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, tramitou um projeto de lei que previa a privatização dos Correios, onde foi cogitado o uso da marca pela agência, que receberia a atribuição de regular o setor postal. Entretanto, essa puta está fora de discussão no governo atual, uma vez que o assunto da vez se trata da possibilidade da Anatel ser o órgão regulador das plataformas digitais.

A regulação do mercado de inteligência artificial também pode ser atribuída pela a agência, de acordo com Baigorri. “A dinâmica do setor provoca constantemente discussões hodiernas sobre cenários que possam levar a um novo marco regulatório, com possibilidades de agregar à Anatel novas competências ligadas ao ambiente de comunicação, a exemplo daquelas relacionadas à regulação de conteúdo da internet e à inteligência artificial“.

A não renovação da marca no INPI foi proposta pela área técnica da agência, pois temem confusão em fóruns internacionais com a agência de Portugal e por desuso. Entretanto, para o presidente e os demais conselheiros da Anatel, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom) representa melhor o órgão regulador perante a sociedade em uma eventual atuação mais ampla.

A marca foi registrada em 2003, sendo que em 2023, a Anatel reservou, pela segunda vez, o uso da marca junto ao INPI. O então presidente, João Rezende, avaliou que manter o registro da Anacom ampliaria o escopo de atuação.

Segundo Baigorri, que concorda com Rezende, diz que “Algumas justificativas apresentadas na ocasião da última renovação também permanecem válidas, como o fato de que ‘a convergência dos serviços de comunicações, termo utilizado para designar a tendência de utilização de uma única infraestrutura de tecnologia para prover vários serviços, trouxe uma nova realidade para o setor’”.

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