O clima nos bastidores da regulação das telecomunicações anda, no mínimo, tenso. Em uma consulta pública recente aberta pela Anatel, a de número 4/2025, um debate quente reacendeu. As pequenas operadoras devem ou não prestar mais contas sobre seus dados financeiros e operacionais?
A consulta, que tratava de possíveis mudanças na forma como as prestadoras de pequeno porte (as famosas PPPs) reportam seus números, teve uma participação expressiva das gigantes do setor. Claro, TIM e Vivo foram categóricas: querem mais transparência e mais obrigações para as pequenas.
O argumento das gigantes: isonomia ou pressão?
Para a Vivo, a assimetria atual é um problema. Em sua contribuição, a operadora foi direta: a falta de dados claros sobre a real situação das PPPs atrapalha o planejamento e cria uma espécie de “ponto cego” no setor. “A atuação das PPPs no setor não ocorre de forma transparente”, cravou a empresa.
A TIM foi na mesma linha, defendeu que a Anatel amplie as exigências para incluir dados detalhados como custos operacionais, tributos, investimentos, endividamento e até o tráfego de rede. Segundo a operadora, só assim seria possível garantir isonomia regulatória.
Vale lembrar que, de acordo com estudo recente da própria Anatel citado pela TIM, as pequenas provedoras representam 46% da receita líquida, 64% dos investimentos e 46% do tráfego do mercado de banda larga fixa. Ou seja, não são tão pequenas assim, não é?
E as PPPs, como ficam?
Do lado das PPPs, a preocupação é outra, mais obrigações podem significar mais custos, e isso num cenário em que a margem já é apertada. A consulta pública gerou apreensão entre provedores regionais, que enxergam o movimento das grandes como uma tentativa de sufocar a concorrência sob o peso da burocracia.
Uma questão sensível levantada foi a possível obrigatoriedade de detalhar aspectos tributários, inclusive em casos de fragmentação de CNPJs, prática comum entre empresas que tentam se manter dentro do regime do Simples Nacional. Aqui, o temor não é só regulatório, há também o risco de abrir espaço para fiscalizações mais agressivas da Receita.
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Claro quer ir além
A Claro, por sua vez, decidiu mirar mais alto. A empresa sugeriu que a Anatel amplie a coleta de dados não só das PPPs, mas também de players que atuam em setores “substitutivos”, como os serviços OTTs (apps de mensagem, chamadas por voz e streaming que funcionam sobre a internet, mas concorrem diretamente com operadoras).
A ideia da Claro é construir uma base de dados mais robusta para entender, de fato, a concorrência no setor. Por trás disso há uma disputa clara por território. Com o avanço da digitalização e o crescimento de alternativas gratuitas ou baratas, as teles tradicionais querem jogar com as mesmas regras ou, pelo menos, garantir que os outros também joguem.
E os próximos passos?
A Anatel, como de praxe, ainda vai analisar as contribuições. Nada muda de imediato, mas é certo que o debate esquenta e coloca em rota de colisão dois lados de um mesmo setor que, teoricamente, deveriam andar juntos para levar conectividade a mais brasileiros.
No fim das contas, a pergunta que fica é: o que é mais justo? Exigir mais transparência de todos ou proteger os menores para manter a diversidade do mercado? Isso depende de quem estará falando.