17/07/2024

Anatel defende verificação obrigatória de perfis nas plataformas digitais

Anatel foi representada pelo presidente atual da entidade, Carlos Baigorri, que falou sobre a situação das plataformas digitais no Brasil.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, recomendou que plataformas digitais mantenham cadastros atualizados de usuários para facilitar a identificação e responsabilização de indivíduos e empresas que cometem crimes, disseminam fake news e propagam discursos de ódio. 

Ele fez essas declarações durante o seminário “Novos Desafios do Ecossistema Digital”, organizado pela Comissão de Comunicação na Câmara dos Deputados, que discutiu questões como anonimato na internet, o poder das plataformas digitais, estrutura institucional e liberdade de expressão online.

Baigorri criticou o surgimento de um mercado em torno da verificação de perfis em plataformas digitais, onde usuários são cobrados por esse serviço. Ele alertou que o anonimato predominante nas redes sociais contribui para um ambiente prejudicial aos cidadãos. 

O representante da Anatel comparou essa situação com o passado do celular pré-pago, destacando que a regulamentação obrigatória desse serviço ajudou a responsabilizar os usuários, associando cada chip a uma pessoa física ou jurídica. Ele defendeu que uma abordagem legislativa semelhante poderia provocar mudanças significativas para combater os problemas generalizados das redes sociais atualmente.

O presidente da Agência ainda destacou que atualmente existe uma situação considerada inconstitucional devido à ausência de responsabilização das plataformas digitais conforme estabelecido no artigo 19 do Marco Civil da Internet. 

Além disso, Baigorri também apontou que o anonimato generalizado nas plataformas digitais contraria o disposto no artigo 5º da Constituição Federal. Este artigo assegura a liberdade de expressão, porém veda o anonimato em situações que possam comprometer direitos e garantias fundamentais.

Carlos Baigorri explicou que existe uma disparidade nas normas regulatórias aplicadas às plataformas digitais em comparação às mídias tradicionais, especialmente no que diz respeito à responsabilidade pelos conteúdos divulgados. 

Por fim, ele ressaltou que uma das diferenças significativas está relacionada ao anonimato proporcionado pelo ambiente digital, o qual dificulta a responsabilização por informações falsas ou distorcidas, causando danos a indivíduos e organizações que muitas vezes são difíceis de reparar. Por outro lado, nas mídias tradicionais, é fundamental a identificação da autoria dos conteúdos e a responsabilização por quaisquer abusos cometidos em nome da liberdade de expressão.

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