O Ministério da Cultura (Minc) está se preparando para lançar um serviço de streaming no segundo semestre deste ano. A plataforma é parte de um projeto idealizado pela Secretaria do Audiovisual (SAV) com a proposta de ser dedicado à produção audiovisual brasileira.
Por meio do serviço, o governo pretende disponibilizar gratuitamente conteúdos, como filmes, séries e documentários nacionais. A iniciativa está em fase de finalização. De acordo com a pasta, a plataforma “responde ao compromisso de assegurar o acesso pleno aos direitos culturais”, disposto na Constituição, e “reforçado pela Lei 13.006/2014, que incentiva a exibição de produções nacionais nas escolas”.
“A plataforma visa facilitar o acesso público a obras culturais, e também fortalecer a educação e a identidade nacional através do audiovisual”, completa a nota.
Regulação dos streamings
A regulação das plataformas de streaming como Netflix, Amazon Prime e Max no Brasil é um dos assuntos que está sendo discutido pelo governo. Por exemplo, tramita na comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal um projeto que visa definir regras para a atividade de empresas que controlam os serviços.
Entre as questões envolvendo os serviços está a presença de conteúdos nacionais. Inclusive, em abril, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em caráter definitivo, o projeto de lei que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a matéria foi aprovada na forma do substitutivo de Eduardo Gomes (PL-TO) e determina que as plataformas tenham de disponibilizar permanentemente no catálogo quantidades mínimas de conteúdos audiovisuais brasileiros, metade delas de conteúdo nacional independente.
Segundo as regras, as empresas que possuem 2 mil produtos no catálogo, pelo menos 100 terão de ser brasileiros. E para aqueles com 7 mil produtos, no mínimo 300 terão de ser nacionais.
