15/06/2024

Audiovisual brasileiro defende regulação do streaming no Brasil

Entidades do setor audiovisual além de organizações ligadas ao cinema nacional entraram de vez nesta discussão sobre streaming no Brasil.

Mais de cem entidades do setor audiovisual, juntamente com sindicatos e festivais de cinema, redigiram uma carta em apoio à aprovação de um projeto de lei que regulamenta o setor de streaming. O projeto, proposto pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, foi incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados na última terça-feira, porém não foi votado devido à oposição dos parlamentares.

O manifesto direcionado aos deputados propõe transformações na economia criativa brasileira, visando promover concorrência justa, evitar monopólios e equilibrar a atuação entre empresas nacionais e gigantes estrangeiros do entretenimento:

“Estamos diante de uma oportunidade de transformar significativamente a economia criativa brasileira”.

Apoiadores do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro criticam o projeto, alegando que se assemelha ao PL das Fake News, visando censurar a internet e favorecer a Rede Globo. O texto propõe a aplicação da Condecine sobre plataformas, cobrando até 6% da receita anual das empresas no Brasil. Essa contribuição iria para o Fundo Setorial do Audiovisual, destinado a apoiar o setor cinematográfico nacional.

Plataformas de streaming criticam projeto que favorece a Globo e outras empresas de radiodifusão, permitindo que evitem contribuições fiscais. Também são questionadas as cotas para conteúdo nacional nessas plataformas.

As associações respondem críticas ao Projeto de Lei, destacando sua intenção de promover uma “contribuição justa” sem censura ou favorecimento exclusivo a grandes empresas. O texto, assinado por entidades nacionais e regionais, ressalta que o PL visa impulsionar a indústria brasileira, incluindo pequenas e médias empresas em todas as unidades federativas. Entre os signatários estão o Festival de Cinema de Gramado, o Festival do Rio e a Mostra de Cinema de Tiradentes, além de outras associações do setor cinematográfico.

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