17/05/2024

Projeto prevê taxação de streamings e Globoplay está fora do pacote

Proposta ainda avalia a possibilidade de outras taxações no setor digital, mas streaming é o foco do projeto.

O deputado André Figueiredo, responsável pelo projeto de lei sobre serviços de streaming e vídeos sob demanda, submeteu um parecer preliminar aos líderes da Câmara. O documento propõe a taxação de plataformas de streaming e do YouTube, enquanto isenta o Globoplay, pertencente ao Grupo Globo, dessa tributação.

O projeto prevê tributação para serviços de streaming e compartilhamento de vídeos como Netflix e YouTube, através da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). As alíquotas serão progressivas, chegando a até 6% da receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade.

O Globoplay é um serviço que oferece uma ampla variedade de conteúdos, incluindo produções da Globo e outros materiais. Em meio à discussão sobre a tributação de serviços digitais, o Globoplay foi excluído dessa cobrança.

Isso se deve ao fato de que a definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, que é a categoria sujeita à tributação, não abrange serviços oferecidos por empresas de radiodifusão de áudio e vídeo, como é o caso do Grupo Globo. O parecer apresentado por André Figueiredo ressalta essa distinção, deixando claro que o Globoplay não se enquadra nessa categoria tributável devido à natureza do serviço prestado pelo Grupo Globo.

O parecer de Figueiredo, apresentado aos líderes da Câmara dos Deputados, também aborda a questão da tributação dos influenciadores digitais. De acordo com o documento, os influenciadores poderão ser responsáveis pelo pagamento da Contribuição para o Condecine sobre os valores obtidos com a visualização de seus conteúdos.

Uma preocupação expressa no parecer é que as plataformas digitais não repassem integralmente o custo da Condecine aos influenciadores. Estes são descritos como uma “importante categoria de formadores de opinião”. Para evitar esse repasse integral, o texto propõe que os aplicativos possam deduzir metade do valor da taxa na remuneração dos influenciadores pela monetização das visualizações de seus conteúdos.

O relatório inicial propõe que pelo menos 10% do tempo de exibição seja reservado para produções brasileiras, com metade dessas obras originadas de criadores pertencentes a grupos sub-representados. Além disso, sugere que 10% das receitas da Condecine, um imposto sobre a indústria audiovisual, sejam direcionadas a esses mesmos grupos, com pelo menos 30% desse montante destinado a produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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