05/04/2024

União Europeia se aproxima de aprovação da regulação da IA

Bloco econômico europeu, a União Europeia, deu um passo importante no progresso para regulação da Inteligência Artificial.

A União Europeia está perto de aprovar uma legislação abrangente sobre Inteligência Artificial (IA). Nesta quarta-feira, 13, a proposta recebeu amplo apoio dos deputados, com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções.

O texto foi elaborado pelos embaixadores dos 27 países-membros em dezembro e finalizado em fevereiro deste ano, antes de ser apresentado ao Parlamento. Com este apoio, agora depende apenas da aprovação formal do Conselho Europeu para se tornar lei.

Thierry Breton, comissário europeu de Mercado Interno, elogiou o apoio maciço, destacando que as regras propostas tornarão a IA confiável e colocarão a Europa como líder global na definição de padrões para a tecnologia. Ele também enfatizou que o processo foi guiado pela democracia, não pelo lobby.

“Parabenizo o apoio esmagador do Parlamento Europeu à nossa Lei de IA – as primeiras regras abrangentes e vinculativas do mundo para uma IA confiável”.

O Parlamento Europeu divulgou um comunicado sobre o resultado da votação, destacando que a futura lei sobre IA visa proteger os direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental em IA de alto risco, enquanto promove a inovação e posiciona a Europa como líder nesta área.

Em resumo, o texto estabelece proteções para o uso geral de IA, limita o uso de sistemas de identificação biométrica por autoridades, proíbe pontuações sociais e a exploração de vulnerabilidades de usuários por meio de IA, e garante direitos para os consumidores apresentarem reclamações sobre tecnologia.

Além disso, exige transparência e conformidade legal para modelos de IA, e impõe rotulagem clara para conteúdos manipulados (“deepfakes”).

Após a aprovação pelo Conselho Europeu, a Lei de IA entrará em vigor 20 dias após sua publicação. As regras gerais serão aplicadas 24 meses após o início da vigência, exceto por algumas exceções: práticas proibidas (6 meses), códigos de práticas (9 meses), regras para fins gerais (incluindo governança, 12 meses) e obrigações para sistemas de alto risco (36 meses).

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