19/04/2024

Sobrevivência da Oi depende do que for decidido no TCU, segundo a Anatel

Tele depende do Tribunal de Contas da União autorizar uma adaptação na outorga de telefonia fixa, que passaria de concessão para autorizada.

Presente em 88% dos municípios brasileiros, os últimos dias foram voltados para a situação da Oi, que se encontra em seu segundo processo de recuperação judicial. A Assembleia Geral de Credores (AGC) que deveria ter ocorrido nesta terça-feira (05), foi adiada para o próximo dia 25. O encontro era para decidir a provação do novo plano de reestruturação da empresa.

Entretanto, a Oi também enfrenta um imbróglio com o Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à concessão do serviço de telefonia fixa no país, cujo caso foi motivo de pedido da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para adiar a Assembleia, para esperar esse desfecho.

Embora seja um serviço cada vez menos usado, ainda é de extrema importância para outros serviços essenciais do país, como polícia, bombeiros e hospitais, que não podem ser suspensos.

Com os últimos eventos, cresce a preocupação da Oi em ir à falência e o governo ter que herdar as dívidas da empresa. De acordo com os cálculos do órgão regulador, falência representaria um custo de R$ 3 bilhões ao ano para o governo.

Também de acordo com a Anatel, a sobrevivência da Oi depende de que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorize uma adaptação na outorga, que passaria de concessão para autorização. O que permitiria a atuação da empresa como uma privada, sem as obrigações de uma concessionária pública, que requer altos investimentos.

O que for resolvido com o TCU vai ditar a sobrevivência da operadora. Vale lembrar que para mudar o modelo é necessário pagar um valor entre R$ 13 bilhões e R$ 20 bilhões. Se aceitar, a Oi terá que pagar para migrar do modelo de concessão para autorização. No TCU, a aposta é que a empresa concordaria com R$ 13 bilhões, uma vez que no novo modelo teria redução de custo de custo de R$ 4,5 bilhões em compromissos previstos na concessão.

Por enquanto, a opção é aguardar os próximos desfecho do caso da Oi no TCU, assim como as decisões que serão tomadas na próxima Assembleia Geral de Credores.

ViaUOL

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