21/02/2024

Anatel aponta o que poderá ser feito com espectro devolvido pela Winity

Além de liberar o uso em caráter secundário para provedores regionais, a agência considera repassar a faixa para outras empresas.

Nesta quinta-feira (08), em reunião em que o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou o fim das autorizações outorgadas à Winity pela faixa de frequência de 700 MHZ, também foram aprovadas as medidas para acelerar o uso do espectro por outras empresas.

No caso, a agência liberou o uso da faixa em caráter secundário para as compradoras de blocos regionais de 3,5 GHz (Brisanet, Unifique, Ligga, iez!). Com isso, se for do interesse das empresas, elas poderão solicitar o uso do espectro e o direito de exploração por três anos, prorrogáveis por mais três. Caso nenhuma delas se interessem, outras operadoras, inclusive Claro, TIM e Vivo, poderão pleitear o acesso não exclusivo à frequência.

Outra medida aprovada na reunião foi a possibilidade de passar o espectro de 700 MHz para uma das concorrentes do Lote A1 do Leilão de 5G – no caso NK 108 (associada à Highline) ou VDF (associada à Datora), que ofereceram R$ 333 milhões e R$ 318 milhões pela frequência, respectivamente. Na época, a Winity foi a vencedora com ágio de 805% sobre o preço mínimo numa proposta de R$ 1,4 bilhão.

Entretanto, de acordo com Carlos Baigorri, presidente da Anatel, essa passagem de espectro deve passar por uma análise do TCU (Tribunal de Contas da União). “E caso uma delas assuma teríamos que dar novamente o mesmo prazo de construção da infraestrutura”, explicou.

Baigorri ainda explicou que as condições e os compromissos seriam os mesmos, onde a Highline ou Datora teria que assumir a responsabilidade de cobrir 35,7 mil quilômetros de rodovias com tecnologia móvel 4G ou superior e de 625 localidades, assim como o prazo de uso da faixa seria de 20 anos com possibilidade de renovação para mais 20 anos, a contar a partir da assinatura do novo compromisso.

“Evidentemente haveria um ajuste dos prazos para que os compromissos sejam atendidos, mas a outorga seria válida pelo mesmo período de 20 anos previsto no edital”, observou.

Se não for possível repassar a licença para uma das empresas citadas acima, o conselheiro Aquino propôs uma nova licitação da faixa. “Se por um lado devemos buscar novas empresas interessadas em utilizar o espectro de 700 MHz conforme as condições estipuladas pelo edital do leilão, se necessário, que nós possamos fazer uma nova licitação realizada pela agência no menor passo possível”, afirmou.

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