04/03/2024

Anatel aprova uso secundário do espectro de 700 MHz renunciado pela Winity

Agência aprovou medidas para acelerar o uso em caráter secundário do espectro para o atendimento das localidades fora da sede de municípios.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (08), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) homologou a renúncia da faixa de frequência de 700 MHz solicitada pela Winity. Com isso, extingue-se a licença outorgada para a empresa, que passa a ser isenta dos compromissos que foram assumidos quando adquiriu o espectro no leilão do 5G em 2021.

Dentre os compromissos da Winity estava a de levar tecnologia 4G ou superior a 625 localidades não sede de municípios e a 2.349 trechos de rodovias, o que totaliza 35.784 Km, sendo 40% das localidades e 10% dos trechos de rodovia deveriam ter o serviço ativado até dezembro de 2023.

Na reunião, a Anatel também aprovou medidas para acelerar o uso da frequência 700 MHz para o atendimento das localidades fora da sede de municípios e de rodovias.

As medidas da agência para minimizar o prejuízo possível para a sociedade e para o setor com a desistência da Winity estão a de passar a outorga da faixa para outra empresa, onde será considerado a possibilidade de atribuir a licença para alguma das proponentes que concorreram ao lote A1 do Leilão 5G; ou disponibilizá-la para uso em caráter secundário. Se o primeiro caso não for possível, uma nova licitação deverá ser feita.

De forma concomitante, a disponibilização do espectro para outorgas em caráter secundário visa atrair investimentos para as localidades menos atendidas e de forma compatível com as premissas do Leilão 5G.

De acordo com a Anatel, foram estabelecidos procedimentos que, inicialmente, priorizam a utilização da faixa de frequências por Prestadoras de Pequeno Porte que venceram lotes na faixa de 3,5 GHz, do Leilão 5G. Portanto, as regras não vedam a obtenção dessas outorgas por empresas com Poder de Mercado Significativo.

Vale ressaltar que a Anatel já aprovou um pedido da operadora de satélites Hughes para usar o espectro nas seguintes frequências: 713 MHz / 768 MHz, até 2028, pelo menos em duas cidades do Maranhão.

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