02/03/2024

Globo consegue derrubar liminar e TV de Collor pode perder parceria

Segundo o magistrado da 3ª Câmara do TJAL nenhuma empresa pode ser obrigada a ter um negócio com outra que não deseja.

Embora não tenha começado em 2024 muito bem, nesta quarta-feira (03), a Globo teve uma vitória significativa no caso com a TV Gazeta de Alagoas. A emissora conseguiu derrubar uma liminar que a obrigava a renovar o contrato de filiação até 2028 com a TV pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

A liminar foi derrubada pelo desembargador de plantão Paulo Zacarias, da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas. O magistrado afirma que nenhuma empresa pode ser obrigada a ter um negócio com outra que não deseja. Entretanto, o juiz manteve o contrato entre a emissora pelo menos até o julgamento do mérito no Plenário. Ou seja, a Globo precisa manter o contrato com a TV Gazeta de Alagoas até o julgamento.

Como o recesso judiciário vai até o dia 22 de janeiro, a resolução desse impasse com as emissoras deve levar mais alguns dias. No entanto, volta a esperança da Globo em substituir a TV Gazeta. Inclusive já tem outra em vista: a TV Elo, do Grupo Nordeste de Comunicação, que já tem sinal em testes no ar com a programação do Futura, canal da Fundação Roberto Marinho.

Até que a situação seja decidida no judiciário, a Globo segue tendo a TV Gazeta como filiada, mas não tem mais nenhuma obrigação contratual. Segundo informações divulgadas, o acordo entre as empresas terminou no dia 31 de dezembro de 2023, mas a liminar obrigando a renovação do contrato ainda estava vigente.

A liminar derrubada foi emitida em 4 de dezembro, obrigando a emissora carioca a renovar por mais cinco anos o contrato de parceria com a TV Gazeta. Ao pedir a decisão de caráter de urgência, o canal local argumentou que poderia ir à falência sem o dinheiro da rede carioca. Além disso, ainda alegaram que teriam que demitir 209 dos 279 funcionários da companhia. Na ocasião, a decisão foi assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió.

A Rede Globo não quer mais ter a TV Gazeta como afiliada, sob o argumento de que não quer associar sua imagem a Fernando Collor, que se envolveu em uma esquema de corrupção e foi condenado a oito anos de prisão no STF (Supremo Tribunal Federal) em julho por conta do fato, segundo decisão do Supremo.

ViaF5

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