18/04/2024

Sem resposta de recurso, Globo é obrigada a seguir acordo com TV Gazeta

Emissora começou 2024 com a TV de Collor como afiliada, uma vez que o antigo contrato venceu no dia 31 de dezembro; entenda.

O dia 31 de dezembro de 2023 era o último dia vigente do contrato de filiação do Grupo Globo com a TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Entretanto, não houve um fim do acordo, por causa de uma liminar proferida pela 10ª Vara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas).

A liminar obriga a emissora da família Marinho a renovar um acordo com a TV Gazeta até 2028 para não prejudicar financeiramente o conglomerado de Collor, que está em recuperação judicial. Embora tenha tentando recorrer na própria Justiça de Alagoas, e também no Rio de Janeiro, a Globo não obteve uma resposta, antes do término do contrato que estava vigente.

O caso envolve também uma nova parceria que a emissora faria no estado nordestino. Uma TV comandada pelo Grupo Nordeste de Comunicação, que tem como acionista principal Vicente Jorge Espíndola, chamada de TV Elo, que deveria substituir a TV Gazeta já com a chegada de 2024. Vale destacar que o grupo já é dono da TV Asa Branca de Caruaru, cidade do agreste de Pernambuco, e afiliada da Globo desde 1991 na região.

Em outubro, a Globo comunicou a TV Gazeta que não renovaria o vínculo, usando como argumento os escândalos envolvendo a emissora nos últimos anos. Entretanto, no início do mês seguinte, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de afiliação, alegando que não tiver o aporte da maior emissora do país, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas.

Além disso, ainda disse que haveria demissões em massa com a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa.

Com isso, atendendo a uma recomendação do Ministério Público do estado, a Justiça de Alagoas emitiu uma liminar obrigando a Globo a renovar o acordo com a TV Gazeta. A recomendação era de apenas mais três anos de vínculo, mas a decisão judicial obrigou um novo contrato por mais cinco anos.

Enquanto não sai um resultado sobre o recurso da Rede Globo contra a liminar, a emissora deve renovar o contrato que foi encerrado ano passado. Até que se tenha uma resposta definitiva, a situação segue nesse imbróglio.

ViaF5

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