14/07/2024

Anatel e TSE firmam parceria para combater fake news no Brasil

Ministra do TSE e presidente da Anatel discutem estratégias para combater desinformação e atualizar regulamentação digital no país.

A Anatel e TSE afirmam estar juntos no combate à fake news, por isso nesta terça-feira, 7 de novembro, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, recebeu em audiência o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, e o conselheiro Vicente Aquino para discutir estratégias de combate à desinformação durante o período eleitoral e em outros momentos.

Fake News

Durante a reunião, a ministra enfatizou a importância de encontrar soluções no ambiente digital para garantir a igualdade de gênero e a representatividade racial. Ela destacou que as mulheres frequentemente são vítimas de violência nas redes sociais, incluindo discursos difamatórios e manipulações de imagens.

Além disso, a ministra ressaltou a necessidade de digitalização dos sistemas judiciais do país, com foco na implementação da intimação eletrônica para as decisões judiciais.

Durante o encontro, Baigorri informou sobre as ações judiciais realizadas pela Anatel durante as eleições de 2022. A agência trabalhou para retirar e bloquear páginas da internet que violassem as leis eleitorais, cumprindo diversas decisões judiciais relacionadas ao assunto por meio das operadoras de telecomunicações.

Segundo Baigorri, ano passado, a Anatel recebeu várias visitas de oficiais de Justiça com decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) que precisavam ser executadas.

“No ano passado, por diversas vezes recebi oficiais de Justiça na Agência com decisões a serem cumpridas do TSE e do Supremo Tribunal Federal. A Anatel não tem poderes legais para determinar que uma plataforma retire um site do ar, mas nós oficiamos todas as prestadoras de serviços para que fizessem o bloqueio dessas páginas ou aplicativos nas próprias redes como forma de dar cumprimento às decisão judiciais”.

A Ministra Edilene Lôbo expressou a urgente necessidade de regulamentação das plataformas digitais, destacando que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que está em vigor há uma década, já não é adequado para lidar com as demandas atuais. Ela argumentou que, devido ao avanço da tecnologia, essa lei é agora considerada desatualizada.

A Ministra também alertou que, se o governo brasileiro não tomar medidas nesse sentido, o país enfrentará sérios desafios devido à disseminação de desinformação e notícias falsas.

Além disso, ela expressou seu desejo de promover um diálogo construtivo com a Anatel sobre essa questão, buscando encontrar soluções para os desafios regulatórios que as plataformas digitais enfrentam atualmente.

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