21/04/2024

Anatel e Aneel divergem e regulamentação sobre uso de postes fica para 2024

Regulamentação conjunta trata do compartilhamento de postes das concessionárias de energia elétrica para uso das empresas de telecomunicações.

A regulamentação para o compartilhamento de postes de energia elétrica pelas operadoras de telecomunicações provavelmente não voltará a ser discutida em 2023. “Não há perspectiva de trazer o processo de volta este ano”, afirmou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, nesta terça-feira, 07, em entrevista aos jornalistas presentes na solenidade dos 26 anos da agência.

De acordo com Baigorri, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Luiz Mosna, pediu vistas do processo de regulamentação para os postes, por divergir de pontos apresentados pela Anatel. “Conversei com o diretor, apresentei as nossas ponderações, ele está no período de vistas dele e ficou de avaliar, mas nesse momento ainda não tem uma perspectiva de trazer o processo de volta (para a votação)“.

A divergência entre as agências está no trecho do regulamento que propõe que “a distribuidora de energia elétrica deverá ceder o direito de exploração comercial de Espaços em Infraestrutura, sempre que houver interessados”. O trecho foi negociado entre dois relatores (um da Aneel e outro da Anatel) do processo.

Na Anatel, o texto foi aprovado por unanimidade, mas na Aneel, a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, sugeriu substituir o verbo “deverá” por “poderá”, o que tiraria o peso de obrigatoriedade da medida. A sugestão foi apoiada pelo Mosna, que pediu vistas. Para a Aneel, a obrigatoriedade seria aplicada quando houver abuso de poder ou má gestão pela distribuidora de energia, tornando o novo modelo uma possibilidade, e não uma obrigação.

Entretanto, a Anatel defende que a obrigatoriedade estaria respaldada pelo parecer da própria procuradoria. “Entendemos que a má gestão já está caracterizada e por isso é necessária uma medida firme”, diz o conselheiro.

“O parecer da procuradoria deles fala que só situações de abuso de poder de mercado, ou má gestão dos ativos poderiam resultar em uma medida obrigatória. E a gente entende que a má gestão já está caracterizada. É uma questão de premissas. A gente já parte da premissa de que há um problema. E que esse problema precisa de uma medida firme, que é a proposta aprovada na Anatel”, afirma Baigorri.

As duas agências se reuniram no dia 24 de outubro para deliberar sobre o novo regulamento de compartilhamento de posts. A Anatel aprovou as novas regras, mas a Aneel adiou a decisão.

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