05/04/2024

MCom defende maior discussão sobre regulação das plataformas digitais

Para Juscelino Filho, por mais complicada que seja a pauta, é importante se aprofundar na regulamentação das plataformas digitais.

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está a favor de aprofundar a discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais no Congresso Nacional, embora reconheça que enfrenta muitos obstáculos para progredir. Ele abordou esse assunto quando foi questionado em uma entrevista à RedeTV!, publicada nesta sexta-feira, 25

Juscelino Filho

Ele afirmou que o mundo está debatendo essa questão e acredita que o Brasil deve continuar discutindo e enfrentando esse tópico. No entanto, ele observou que o ambiente no Congresso Nacional está dividido, com muitos parlamentares influenciados pelas redes sociais. Isso faz com que seja difícil fazer avanços significativos nesse assunto, especialmente devido à pressão das grandes empresas de tecnologia em relação a esse projeto.

“O mundo está tratando sobre isso e acho que o Brasil tem que manter o debate e encarar essa pauta. Agora, de fato, o ambiente no Congresso Nacional é polarizado, com muita gente ali [parlamentares] fruto das redes sociais. Uma matéria como essa gera uma conturbação ali dentro e acaba tendo muita dificuldade de avançar. Fora toda a movimentação das big techs em torno desse projeto”, disse o ministro.

Juscelino acredita que a abordagem parcelada é a estratégia adotada pelos deputados para avançar nesse tópico. A Câmara dos Deputados planeja primeiro votar o Projeto de Lei (PL) 2370/2019, que lida com questões de direitos autorais na internet, antes de retornar à discussão do PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News.

Esse último projeto busca estabelecer regras mais específicas sobre a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdo criminoso. No entanto, a decisão final sobre esses projetos ainda não tem um prazo definido, pois aguarda um consenso entre os diferentes setores afetados.

O ministro expressou a importância de estabelecer regulamentações devido à falta delas no ambiente atual. Ele destacou que o mundo digital e a internet estão atualmente sem um conjunto claro de regras, em comparação com o setor de radiodifusão, que é altamente regulamentado. Ele considera essa disparidade injusta.

Além disso, o líder do Ministério das Comunicações demonstrou seu apoio à demanda das entidades que representam a imprensa. Essas entidades buscam receber uma compensação financeira das plataformas digitais pelo uso do conteúdo jornalístico que disponibilizam. Esse assunto está sendo debatido no contexto do Projeto de Lei dos Direitos Autorais.

Quando questionado sobre a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo gerado pelos usuários, um tópico em discussão tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), Juscelino Filho também se posicionou a favor do avanço da regulamentação nesse aspecto.

“Tem que manter isso na pauta e ver como estruturar pra gente poder criar um ambiente digital seguro […] A ideia não é penalizar a plataforma. A ideia é fazer com que não gere dano às pessoas que de alguma forma podem ser penalizadas por uma uma fake news ou por um conteúdo ali, até chegar a situações muito graves, como é a violência nas escolas, que chegou a ter algumas vítimas”, disse Juscelino.

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