20/05/2024

Regulação do uso compartilhado de postes está prevista para o final de 2023

Regulação do uso dos postes em conjunto está prestes ater uma solução final e em comum acordo de todas as partes envolvidas.

A resolução conjunta que está sendo elaborada pelos Ministérios das Comunicações (Mcom) e de Minas e Energia (MME), com a colaboração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de regular o uso de postes por operadoras e provedores de serviços de internet (ISPs), está prevista para ser concluída até o final deste ano.

Poste

Atualmente, o documento está praticamente finalizado, estando cerca de 95% pronto. No entanto, ainda existem alguns detalhes que precisam ser finalizados antes que a resolução possa ser publicada oficialmente. Antes disso, ela deve passar por avaliações internas nos órgãos federais e nas agências reguladoras envolvidas. Devido a esse processo de revisão e avaliação, a previsão inicial de publicação da resolução em agosto precisará ser adiada para o final de 2023.

Essas informações foram confirmadas por Abraão Balbino, superintendente executivo da Anatel, durante o evento Link ISP 2023, realizado pela InternetSul, na cidade de Gramado (RS), no dia 24 de agosto.

“Finalmente conseguimos chegar a um acordo envolvendo Anatel, Aneel e ministérios para que os problemas estruturais e legais [do compartilhamento de postes] encontrem uma solução acumulada”, afirmou Balbino.

Além disso ele acrescentou que as negociações estão chegando ao fim entre a Anatel e a Aneel. Com isso, tudo leva a crer que essa solução em conjunto vai sair ainda este ano, deixando estabelecido a existência de um agente econômico para gerenciar os contratos.

O superintendente da Anatel afirmou que os provedores de serviços de internet que têm interesse em expressar suas opiniões sobre o uso de postes ainda têm uma oportunidade limitada para influenciar as últimas mudanças no texto da regulamentação.

Inicialmente, a previsão era que a resolução fosse divulgada ainda no mês de agosto. Isso foi indicado até mesmo pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho. No entanto, o adiamento ocorreu devido aos procedimentos internos da Aneel.

De acordo com o superintendente Balbino, a Aneel está enfrentando desafios internos significativos entre os membros de sua diretoria, o que afetou o andamento do processo. No entanto, ele assegura que há informações sobre um acordo já ter sido alcançado em relação ao assunto. No entanto, antes de ser finalizada, a resolução precisa passar por um processo completo que envolve a revisão da Procuradoria.

O superintendente explicou que a resolução está em estágio avançado e está praticamente definida. Restam apenas alguns detalhes a serem acertados antes da conclusão do processo.

Conforme as declarações de Balbino, é necessário que o documento antecipe a designação de um intermediário imparcial para supervisionar a utilização dos postes. A tarefa de seleção desse intermediário ficará sob a responsabilidade da empresa local encarregada da distribuição de energia.

O valor pelo qual as organizações atuam para instalar os cabos de telecomunicações é estabelecido em R$ 3,19, além de ser ajustado de acordo com as variações da inflação. O chefe-executivo explicou que a Anatel, ao se deparar com situações desse tipo, atualmente adota os R$ 3,19 já adaptados, resultando em um montante um pouco acima de R$ 5.

“Como vai ser depois? Isso está sendo apurado de acordo com os modelos de custos desenvolvidos pela Aneel, mas o que temos apurado é que será um valor razoável dentro da expectativa dos provedores. E também das concessionárias, porque vai acabar com a modicidade tarifária”, disse Balbino.

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