22/05/2024

Ex-executivos da Oi são multados pela CVM por pagamento de bônus ilegal

Ex-executivos e conselheiros da empresa foram condenados, sendo que o ex-presidente Zeinal Bava recebeu as maiores penalidades.

Nesta terça-feira (30), ex-executivos e conselheiros da Oi foram condenados pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a pagar uma multa de mais de R$ 200 milhões por causa de um pagamento de bônus irregular após aprovação da fusão com a Portugal Telecom, em 2014.

A maior penalidade foi para o ex-presidente Zeinal Bava, que além de ter recebido uma multa de R$ 169,5 milhões, ainda não poderá exercer o cargo de administrador ou conselheiro por dez anos. O valor corresponde a 2,5 vezes o bônus que ele recebeu na época, em valor corrigido pela inflação.

O caso em questão foi analisada a oferta global de ações da Oi em 2014, cujo processo foi iniciado em 2016 e o relatório de acusação divulgado apenas em 2019, onde foi detectada um pagamento de vantagem indevida a ex-executivos da companhia sem prévia aprovação de assembleia geral ou do conselho de administração. Ainda houve a ocultação dos pagamentos nas demonstrações financeiras da empresa naquele ano. Estes argumentos foram acatados pelo diretor relator do caso, Alexandre Rangel. A decisão foi unânime.

De acordo com a acusação do processo, as bonificações foram aprovadas em trocas de email, sem passar por anuência do conselho de administração nem da assembleia de acionistas, que tem atribuição de aprovar a remuneração dos executivos. Além disso, os valores pagos ultrapassaram o montante global da remuneração dos administradores fixado pela assembleia-geral da companhia.

No processo, também foram multados os ex-conselheiros José Mauro Cunha (R$ 4,1 milhões), José Augusto Figueira (R$ 1,7 milhão) e a Bayard Gontijo (R$ 24,2 milhões). Então membros do conselho de administração da Oi, Renato Torres de Faria e Fernando Magalhães Portella receberam multas de R$ 700 mil pelo recebimento irregular.

Em reportagem da Folha de S. Paulo, o jornal afirma que não conseguiu contato com as defesas dos executivos. Entretanto, no processo, eles alegam que as bonificações são justificáveis pela dedicação extraordinária ao processo de fusão e aumento de capital da companhia, e que faltaram apenas algumas etapas burocráticas.

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