Nesta quarta-feira (05), o Ministério das Comunicações publicou o edital para a seleção de emissoras de televisão que estejam interessadas em retransmitir seus próprios sinais em municípios qualificados pelo Programa Digitaliza Brasil, por meio da utilização da capacidade ociosa existente na infraestrutura já instalada. No documento consta a lista das cidades que poderão ser atendidas, sendo que maior parte está localizada na região nordestina.
As emissoras interessadas poderão manifestar interesse – e concorrer à seleção – até 12 de maio de 2023, sendo que as inscrições já poderão ser realizadas a partir do dia 12 de abril. Para isso, será necessário preencher o formulário eletrônico disponível na página do Digitaliza Brasil do MCom.
Entretanto, as emissoras não poderão manifestar interesse em municípios onde já possuam outorga do serviço de retransmissão de televisão ou onde haja retransmissão de sua programação básica por outra entidade.
As pessoas jurídicas autorizadas a executar o serviço de RTV em tecnologia digital na capacidade ociosa da infraestrutura compartilhada deverão arcar com todas as despesas para a aquisição de equipamentos e adaptação da infraestrutura existente para entrada em operação, além de ter o dever de preservar a continuidade das transmissões de outras entidades que compartilhem da mesma infraestrutura.
Outro ponto que deve ressaltado é que, terá prioridade na seleção, as concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que detenha a outorga mais antiga para execução deste serviço no país. O mesmo vale para aquelas emissoras que atuam em uma mesma unidade federativa, no município mais próximo da infraestrutura compartilhada objeto da seleção.
Sobre o Digitaliza Brasil
O programa foi instituído por meio Portaria MCom nº 2.524, de 4 de maio de 2021, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil. O Digitaliza Brasil tem o objetivo de facilitar a migração do sinal analógico de TV para o digital, com recursos que sobraram da limpeza da faixa de 700 MHz. Na época, 1.638 municípios dispunham apenas de sinal analógico.
