22/05/2024

CCJ aprova PL para instalar infraestrutura do 5G em Goiânia

Projeto de Lei prepara legislação local para a implementação da tecnologia conforme as recomendações técnicas e aspectos legais da Anatel.

Nesta quarta-feira (12), o projeto do Executivo que viabiliza a implantação da tecnologia 5G em Goiânia foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 352/2022 estabelece normas gerais para licenciamento, instalação e compartilhamento de redes de telecomunicações, para prestação dos serviços de telefonia celular e de conexão on-line no município.

Com a aprovação do texto pela comissão, a legislação local fica preparada para receber o 5G, viabilizando e acelerando o processo de implantação da tecnologia, conforme as recomendações técnicas e aspectos legais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O texto agora seguirá para o plenário para a primeira votação. Depois de aprovada, irá para a comissão temática antes da votação em segundo e último turno.

A aprovação do PL foi comemorado pelo vereador Lucas Kitão (PSD), que apresentou matéria sobre o tema em 2018 e tem realizado audiências públicas sobre o assunto desde então. Ele comemora o fato de a Prefeitura ter acolhido sua sugestão e enviado ao Legislativo o projeto que em suma, “é a internet das coisas, interligando as máquinas, assim como a 4G conectou as pessoas”.

Em seus argumentos, o vereador usou como exemplo o projeto SmarCity que a Prefeitura pretende implementar, além dos veículos com câmera de alta resolução e inteligência artificial para mapear trechos viários, mas que para funcionar precisa que a internet 5G faça a conexão entre os dados coletados pelo veículo e o sistema que informará os órgãos da Prefeitura, os problemas apontados.

“Essa tecnologia pode ampliar os serviços públicos e criar frentes de trabalho elevando a oferta de emprego e renda na capital, à semelhança de várias funções que se desenvolveram durante o período de pandemia, mostrando que não podemos mais viver sem essas tecnologias”, defendeu Kitão.

O parlamentar também mencionou a Indústria 4.0, com funcionamento 24 horas por dia, o que levou o projeto lei ter o apoio de setores empresariais e entidades, como Acieg e Fieg.

Os técnicos da Prefeitura que realizaram diversas reuniões técnicas para a elaboração da proposta, citaram a pandemia como um fator que revelou desigualdade em relação ao acesso à conectividade. “De fato, com o advento da pandemia, a necessidade de trabalho remoto, educação e qualificação remota, atendimento de saúde de forma on-line e mesmo a necessidade de usufruir de serviços públicos e privados de forma remota tornou-se essencial”, disseram os técnicos.

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