19/04/2024

Versão pública de acordo entre Vivo e Winity é aprovada pela Anatel

Abertura de uma versão da operação é uma medida de maior transparência imposta pelo Conselho Diretor da Anatel.

Uma proposta do conselheiro Alexandre Freire foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referente ao acordo firmado entre a Vivo e a Winity. A ideia era abrir uma versão pública do acordo entre as empresas, que envolve o uso de radiofrequência adquirida no leilão 5G, para que as grandes operadoras tenham acesso.

Embora o contrato entre a Vivo e Winity já tenha sido rechaçada pela equipe técnica da agência, reforça que os argumentos de que o negócio entre as empresas prejudica a competição, conforme destaca a Associação NEO. “Mesmo com a divulgação de informações demandadas pelo órgão regulador, a forma proposta do acordo entre Winity e a Telefônica é excludente e viola a finalidade prevista no Edital do 5G”, disse a entidade, em nota a esta Convergência Digital.

A associação destaca que “o bloco de 10+10 da faixa de 700 MHz foi levado a leilão com o objetivo de garantir acesso ao espectro aos entrantes e prestadores regionais interessados na oferta de serviços móveis. Como as três gigantes setoriais já dispunham dessa faixa, este bloco destinava-se à entrada de uma rede neutra que contribuísse para o fortalecimento da competitividade por meio da oferta de infraestrutura no atacado para todos, em todas as regiões”.

A abertura de um versão da operação é uma medida de maior transparência imposta pelo Conselho Diretor da Anatel depois que a Superintendência de Competição decretou caráter sigiloso ao processo, que também foi seguido por um parecer da Procuradoria Federal Especializada.

O conselheiro exigiu que a Vivo e a Winity apresentassem uma versão pública do acordo, que já está disponível no sistema eletrônico de informação da Anatel. Segundo os termos do negócio, a Vivo teria acesso a pelo menos metade do espectro da Winity em 1,1 mil cidades do país.

No último dia 10, Freire submeteu ao Conselho Diretor outra proposta, de que também o parecer da PFE seja tornado público. Aprovada por unanimidade, a medida ainda aguarda que a AGU na Anatel se prontifique a atender.

“Ao conferir um maior nível de publicidade, pode induzir uma ação cooperativa entre os diversos stakeholders (inclusive aqueles que não fazem parte do contrato de RAN sharing) que seja mais convergente com as metas e ações estabelecidas por esta Agência”, defendeu o relator, Alexandre Freire.

Os termos que estão públicos até o momento, contribui para o reforço de que o leilão buscou incentivar novos entrantes no mercado, e não concentra mais os espectros entre os grupos dominantes.

“O acordo, da forma como foi apresentado, é prejudicial à competição, em especial por prever o uso exclusivo de metade do bloco de radiofrequências para a Telefônica. A proposta, portanto, além de criar impeditivos para a competitividade no mercado de banda larga móvel, também cria riscos ao mercado de banda larga fixa, no qual as PPPs têm um relevante papel no país”, diz a Associação NEO.

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