19/07/2024

Área técnica da Anatel não aprova acordo entre Winity e Vivo

Análise do caso já foi concluída pelos técnicos da agência, que recomendaram ao Conselho Diretor não aprovar o negócio entre as empresas.

O negócio entre a Telefônica (Vivo) e a Winity parece que não irá se concretizar. A análise do acordo entre as empresas para a exploração industrial da frequência de 700 MHz já foi concluída pelos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e recomendaram ao Conselho Diretor da agência que fosse rejeitado, sob o argumento de que fere cláusulas do edital do 5G.

O processo agora está sob o julgamento do órgão máximo da Anatel, que tem como relator sorteado Alexandre Freire, que tomou posse no dia 7 de dezembro. As superintendências da Anatel recomendam a recusa ao acordo entre as duas empresas, por entender que ele não se enquadra nos termos editalícios, principalmente a cláusula 1.1 do Anexo III do Edital.

A não aprovação do acordo dificulta todo o projeto da Winity, que em sua defesa junto ao Cade, que falou que precisa aprovar da transação e que depende da viabilidade dos acordos de exploração industrial e RAN Sharing firmados com a Telefônica/ Vivo.

“Na hipótese de a Operação não se concretizar nos termos apresentados a este CADE, inviabilizar-se-ia a cobertura de seis milhões de usuários nas centenas de localidades e de sete milhões de veículos nos milhares de trechos de rodovias federais compreendidas nas contrapartidas assumidas pela Winity”, argumentou a empresa controlada pelo Fundo Pátria, e que adquiriu a frequência de 700 MHz no leilão do 5G.

Um dos problemas encontrados pela área técnica da Anatel no acordo entre a Winity e a Vivo é que, mesmo que seja caracterizado como “exploração industrial” de frequência, fere os termos do edital, principalmente no que se refere ao cap de frequência.

Ou seja, com o intuito de permitir que outro competidor entrasse no mercado, os termos do edital impediam que as três operadoras (TIM, Vivo e Claro) comprassem mais lotes do espectro de 700 MHz, uma vez que já detinham pedaço dele. Essa preocupação veio por causa da venda da Oi Móvel, que já tinha sido concretizada e deixava o mercado com uma empresa de telefonia celular a menor no país.

Para nível de entendimento, o acordo entre as empresas permitiria que a Vivo usasse 5+5 MHz de espectro da faixa de 700 MHz em 1.120 cidades, tendo mais frequências abaixo de 1 GHz do que a Claro e a TIM.

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