13/06/2024

Anatel convida Winity e Vivo a apresentarem um novo acordo

Alexandre Freire, conselheiro da agência, espera que as partes cheguem a um consenso que atenda as premissas do edital do 5G.

O conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Alexandre Freire, convocou, nesta quinta-feira, 30, a Telefônica (Vivo) e a Winity para apresentarem um novo acordo de aluguel de espectro, que esteja aderente às premissas, a lógica essencial do edital do 5G e que sejam viáveis do ponto de vista concorrencial e regulatório.

O caso está em análise há meses na agência, que assim como outras entidades e empresa, vê problemas no acordo entre as duas companhias. Inclusive, a área técnica da Anatel já divulgou parecer não recomendando a aprovação do negócio.

“É importante considerar que a adoção de soluções de autocomposição na resolução de conflitos de interesse frente a alternativas de engajamento no conflito litigioso traduz-se em expediente não apenas salutar, mas também benéfico à resolução pacífica e não judiciosa das questões de interesse público”, escreveu o conselheiro, relator do processo sobre a anuência prévia do acordo entre as duas empresas.

A Vivo e a Winity têm o prazo de cinco dias para responder e manifestar o interesse em um novo diálogo com vistas a obtenção de uma solução, que preserve as políticas setoriais, assegure os interesses dos usuários e maximize a concretização das metas que devem ser atingidas com a execução da outorga resultante do lote arrematado na licitação 5G.

Se as empresas não se manifestarem sobre o assunto, será interpretada como ausência de interesse pela autocomposição.

Segundo a Anatel, na análise do negócio, foi estabelecido pelas Superintendências propostas de condicionamentos ou parâmetros para o caso, e servirá de base para que a Winity e a Telefônica formatem um novo acordo que estejam condizentes com as regras concorrenciais, regulatórias e aderente às normas do edital 5G.

Entenda o caso

Em agosto de 2022, a Vivo e a Winity celebram um acordo de compartilhamento da frequência de 700 MHz, cuja faixa foi comprada pela Winity no leilão do 5G. Nos termos do contrato, a operadora alugaria capacidade para atender cerca de 1.100 municípios por até 20 anos.

Acontece que a faixa em questão foi ofertada apenas para novas entrantes, uma vez que a Vivo, TIM e Claro já tem faixas nessa frequência, ficando assim de fora do lote. Com base nisso, o acordo entre as empresas vai de encontrar a regra imposta no edital.

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