21/04/2024

Alexandre de Moraes defende reclassificação de big techs

Ministro Alexandre de Moraes apontou diversos pontos na defesa do seu argumento em relação as empresas de tecnologia.

O Alexandre de Moraes defende que as empresas de tecnologia sejam categorizadas como empresas mistas e não mais big techs. O ministro falou sobre o assunto nesta segunda-feira, 13, durante um debate promovido pela Fundação Getúlio Vargas e a Rede Globo. 

Alexandre de Moraes

Para Alexandr de Moraes, empresas como Google, Meta e Twitter, que até então são consideradas apenas de tecnologia, precisam ser reclassificadas. 

“Não é mais possível que as big techs sejam consideradas, juridicamente, empresas de tecnologia. Elas, no mínimo, são empresas mistas: de imprensa, comunicação, ou se não quisermos comunicação, de publicidade”, afirmou o ministro. 

O magistrado menciona que este é um dos pontos que ele discutiu com o Legislativo em relação à moderação de conteúdo em plataformas digitais no Projeto de Lei (PL) 2630/2020. O ministro planeja apresentar sugestões para o texto, e o governo federal também está se preparando para dar sua opinião.

Moraes reiterou sua posição, expressa durante o debate no STF no mês passado, durante o julgamento sobre o compartilhamento de dados para fins de investigação. 

Ele enfatizou que a principal recomendação para as autoridades é fazer uso dos mecanismos que as plataformas já possuem para prevenir crimes como a pedofilia.

“Eu proponho, primeiramente, uma autorregulação […] Nós precisamos pegar esse modelo que eles próprios já construíram e aperfeiçoar voltado para defesa da democracia, pro fim do discurso de ódio. Um aperfeiçoamento apostando também na autorregulação. Se não, nós vamos enxugar gelo”.

Segundo Alexandre de Moraes, desde “que houve algum apoio [da plataforma digital] – algoritmos, impulsionamento ou monetização – não se pode mais falar de neutralidade”. Por isso, ele julga importante e urgente tratar da autorregulação e responsabilidades para essas empresas. 

Já oministro Gilmar Mendes recomendou que o debate sobre a regulação das big techs se concentre no mecanismo utilizado por elas, em vez de focar no conteúdo em si, seguindo a abordagem adotada em legislações estrangeiras, especialmente a europeia. 

Segundo o ministro, esse é um caminho importante a ser considerado. O debate também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que defendeu um equilíbrio na regulação das plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão. 

Ele reiterou o compromisso da Câmara em trabalhar para encontrar uma solução pacífica para os desafios urgentes e importantes da sociedade relacionados a esse tema.

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