28/02/2024

Para atrair novos entrantes, Anatel deve flexibilizar concessões de telefonia fixa

Entre as mudanças, há a proposta de tirar a obrigação das operadoras de disponibilizar o serviço onde há cobertura de telefonia móvel.

Buscando atrair novas empresas para o segmento de telefonia fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende diminuir as obrigações previstas no futuro edital da concessão do setor, cujo contrato atual termina em 2025. No momento, o serviço pode ser renovado pelas operadoras Oi, Vivo, Algar, Sercomtel e Claro. A proposta é tornar os contratos mais leves.

O conselheiro da Anatel Artur Coimbra, explica que “A intenção é que seja um edital mais leve tanto em termos de cobertura quanto em termos de tecnologia“. “Temos vários desafios. O primeiro é tornar o edital atrativo e capaz de manter a continuidade da telefonia apenas onde ela é realmente necessária”.

Entre as ideias para as futuras concessionárias é exigir que elas ofereçam redes de telefonia fixa somente em locais em que não há alternativa de comunicação via celular. Ou seja, onde houver cobertura de telefonia móvel, a operadora não terá a obrigação de oferecer o serviço, diferente do que ocorre atualmente.

“A nova concessionária vai prestar o serviço de telefonia fixa, mas poderá completar a oferta com outros serviços que façam a mesma função. Vamos considerar isso satisfatório”, diz ele. “Caso a empresa tenha operação móvel ou parceria para isso, estaria desonerada de atender essas regiões com as redes de telefonia fixa”.

Com isso, haverá uma diminuição no custo das da concessão, já que a obrigação de manter as redes ficaria restrita a pequenos povoados, zonas rurais remotas, aldeias indígenas e áreas quilombolas.

Outra proposta da Anatel é unificar as áreas de concessão, que foram divididas em três. A região 1 compreende a maior parte dos Estados do Sudeste, do Nordeste e do Norte; a região 2 pega a maior parte do Centro-Oeste e o Sul; e a região 3 conta apenas com São Paulo, que ficou sozinho pelo maior poder econômico.

“Uma das possibilidades será juntar todas numa área só. Como o serviço está perdendo usuários, essa seria uma maneira de dar ganho de escala e atrair mais interessados”, diz Coimbra.

Ainda há a proposta de reduzir a duração do contrato de concessão. Atualmente é de 25 anos, e será reduzido para em torno de 10 anos, levando em consideração a crença de que a telefonia fixa não existirá no futuro.

Hoje, há 27,3 milhões de linhas de telefones fixo ativas, mas que estão caindo. Nos últimos 12 meses, foram desligadas 2 milhões de linhas. Para os domicílios, a demanda é cada vez menor. “Os grandes clientes ainda são empresas e organizações públicas e privadas com interesse em manter o serviço por um certo tempo“, diz, referindo-se, por exemplo, a polícia, bombeiros e emergência médica.

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