Por meio do seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o Ministério da Justiça determinou hoje (06) a suspensão imediata das vendas de iPhones sem carregador em suas caixas. Além disso, ainda aplicou uma multa de R$ 12,2 milhões à Apple pela prática.
De acordo com o despacho, que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (6/9), o Ministério da Justiça afirma que a ausência do carregador não “demonstrou ação efetiva de proteção ambiental”, cujo argumento é usado pela defesa da Apple desde que decidiu retirar o acessório das caixas há dois anos.
A determinação deve ser cumprida pela empresa norte-americana para todos os os iPhones a partir da geração 12. O Ministério também decidiu não aplicar no momento a multa diária, pois quer verificar se a Apple irá cumprir a decisão. Ou seja, a multa só será aplicada, caso a companhia descumpra a ordem.
“Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”, diz o documento.
Ausência de carregadores
A prática vem sendo feita desde 2020, quando a Apple anunciou a retirada equipamento de todos os seus aparelhos, logo após o lançamento do iPhone 12, alegando ser parte de seus objetivos ambientais.
A ação foi seguida pela Samsung, que também decidiu deixar de incluir o carregador de parede e o fone de ouvido – somente o cabo USB, usado da mesma “desculpa”, que seria para fins ambientais.
Desde então, correm processos contra as empresas sobre a retirada do carregador. Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a Apple e a Samsung a não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.
Já em maio deste ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública orientou os mais de 900 Procons no Brasil a iniciarem processo administrativo contra a Apple e a Samsung.
